2977989 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: CET-Santos

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Advogado - Trabalhista
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Assinale a alternativa correta acerca da composição do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior

B

Um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior

C

Um quinto dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior

D

Um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da Constituição Federal; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior

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2977394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Procurador Municipal
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

Na justiça do trabalho, em qual rito estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional?

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2977393 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Sobre a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o indecente de desconsideração da personalidade jurídica previsto na consolidação das leis do trabalho, assinale a alternativa correta.

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2977392 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe recurso ordinário para a instância superior:

A

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B

proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

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2973666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Procurador
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A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:

A

os contratos de trabalho em regime de tempo parcial são aqueles cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

B

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar de forma expressa no contrato individual de trabalho, sendo aplicável ao empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, a legislação brasileira.

C

considera-se exemplo de interrupção do contrato individual do trabalho a ausência ao serviço pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira, em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

D

no contrato de trabalho intermitente, se o empregado aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho e faltar, sem justo motivo, deverá pagar ao tomador de serviço, no prazo de trinta dias, o valor da remuneração que seria devida, como forma de multa.

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2973665 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Procurador
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Com base nas alterações e inclusões promovidas pela Lei nº 13.467/17 no Direito Processual Trabalhista, é correto afirmar o seguinte:

A

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Código de Processo Civil Brasileiro, é aplicável ao processo do trabalho e sua instauração suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

B

as entidades filantrópicas, as empresas em recuperação judicial e as entidades sem fins lucrativos são consideradas beneficiárias da justiça gratuita, portanto isentas do depósito recursal.

C

a Lei nº 13.467/2017 incluiu na CLT o processo de homologação de acordo extrajudicial que deverá ser iniciado por petição conjunta das partes, representadas obrigatoriamente por advogados distintos, devendo o trabalhador ser assistido por advogado do sindicato de sua categoria nessas situações.

D

protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado, mesmo que este a tenha contestado.

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2973567 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Advogado
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A respeito da prescrição intercorrente do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, com base na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

A

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

B

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.

D

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.

E

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

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2972835 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

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Assessor Jurídico
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A Instituição Filantrópica Amigos para Sempre foi condenada, por sentença trabalhista transitada em julgada, ao pagamento de verbas rescisórias em favor de Gavião. Você, como assessor jurídico da Amigos para Sempre, foi consultado acerca do que pode se esperar a partir da liquidação e da execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por Gavião. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A

Caso haja arrematação de bem penhorado, o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do seu valor.

B

Dispensa-se a garantia da execução para que a instituição Amigos para Sempre apresente embargos à execução.

C

Elaborados os cálculos do valor devido, o juiz deverá abrir prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes impugnem, de forma fundamentada, os itens e valores objeto de discordância.

D

Não é possível que nos embargos à execução sejam arroladas testemunhas.

E

A notificação das partes interessadas no julgamento dos embargos à execução deverá ser realizada pelo oficial de justiça.

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2972834 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

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Assessor Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

O Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.

B

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho.

C

O microempreendedor individual é isento do depósito recursal.

D

Não é possível que erros materiais nas sentenças trabalhistas sejam corrigidos de ofício.

E

Cabe à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade sobre a transcendência ou não das questões veiculadas no recurso de revista.

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2960358 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Administrativa (Reaplicação)
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.

Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão terminativa que não conheceu o mandado de segurança na situação hipotética precedente.