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3286265 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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No contexto da Resolução Anvisa RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as definições a seguir.

I. Licença Atualizada: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

II. Prontuário do Paciente: documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente dados de identificação, resumo clínico com dados que justifiquem a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando existentes.

III. Segurança do Paciente: conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde.

Estão corretas as definições

 

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3286246 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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“O campo da Saúde Coletiva é fundamentalmente multidisciplinar e admite no seu território uma diversidade de objetos e de discursos teóricos, sem reconhecer em relação a eles qualquer perspectiva hierárquica e valorativa”. (Joel Birman, 2005).

Nessa citação de Birman (2005), no seu artigo “A Physis da Saúde Coletiva”, percebe-se uma concepção ampliada de saúde coletiva.

De acordo com o autor, em relação ao campo da saúde coletiva, assinale a alternativa correta.

 

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3286178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, no modelo assistencial em saúde mental estabelecido pela Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é correto afirmar:

 

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3286062 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Em relação à finalidade da vigilância epidemiológica, assinale a alternativa correta.

 

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Uma senhora chega à sala de vacinação para receber a terceira dose do imunizante da Covid-19, e é informada pela técnica de enfermagem da sala de que a vacinação está suspensa.

É uma circunstância que pode justificar a conduta da profissional:

 

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3285972 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

Quase metade das moradias no Brasil tem falta de saneamento básico

Pesquisa com base em dados do IBGE revela que cerca de 102 milhões de brasileiros enfrentam diariamente algum tipo de privação nesse setor.

Disponível em: https://veja.abril.com.br/saude/quase-metade-das-moradias-no-brasil-tem-falta-de-saneamento-basico. 17 nov. 2023. Acesso em: 13 maio 2024.

O saneamento básico é um direito do cidadão brasileiro e compreende serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos urbanos e drenagem de águas pluviais. Sua garantia é de responsabilidade do poder público e o investimento nesse setor pode trazer benefícios à qualidade de vida. Problemas de infraestrutura e ordenamento urbano que decorrem em alagamentos, o convívio próximo a esgoto ou lixo e o consumo de água não potável provocam uma série de riscos à população.

Diante dessa informação, assinale a alternativa que associa corretamente saneamento e problemas de saúde.

 

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3285971 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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O artigo 3º da Lei nº 8.080, de 1990, estabelece que “Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”.

Sendo assim, assinale a alternativa que explica o referido artigo.

 

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3285968 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Considerando as vacinas como medida de controle de doenças, assinale a alternativa correta.

 

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3285964 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Dentro da Rede de Atenção à Saúde, o serviço responsável pela ordenação do fluxo assistencial e pelo atendimento precoce com transporte rápido e resolutivo denomina-se

 

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No cuidado em saúde, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário denomina-se

 

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