De acordo com a Resolução Anvisa Rdc Nº 12/2001, referente ao regulamento técnico sobre padrões microbiológicos de alimentos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta sobre os critérios para estabelecimento de padrão microbiológico, que podem ser considerados isoladamente ou em conjunto.

( ) Caracterização dos microrganismos e suas toxinas considerados de interesse ambiental.

( ) Classificação dos alimentos segundo o risco epidemiológico.

( ) Métodos de análise que permitam a determinação dos microrganismos.

( ) Plano de Amostragem para a determinação do número e tamanho de unidade de amostras a serem analisadas.

( ) Normas e padrões de organismos internacionalmente reconhecidos, Codex Alimentarius e outros organismos.

Assinale dentre as alternativas a que corresponde a um dos requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta.

Todas as opções apresentam um Resíduo do Serviço de Saúde, segundo a RDC ANVISA nº222/18, EXCETO:

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:

De acordo com o art. Art. 200 da Constituição Federal, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

A Vigilância dos Fatores de Risco Não Biológicos é responsável pelos seguintes programas:

I. Programa de Vigilância em Saúde da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).

II. Programa de Vigilância em Saúde das Populações Expostas aos Poluentes Atmosféricos (VIGIAR).

III. Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos riscos decorrentes dos desastres naturais (VIGIDESASTRES).

IV. Programa de Vigilância Ambiental dos Riscos associados aos desastres de origem antropogênica (VIGIAPP).

V. Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de populações expostas às áreas contaminadas por contaminantes químicos (VIGISOLO).

VI. Vigilância em Saúde Ambiental que integra a Vigilância em Saúde das populações expostas aos agrotóxicos (VSPEA).

Estão CORRETAS:

A perícia oficial em saúde