A etiologia do nascimento prematuro é variada, podendo estar associada a fatores maternos, ambientais e genéticos. Entre os fatores maternos estão hábitos e vícios da gestante (tabagismo, etilismo, uso de substâncias ilícitas), desenvolvimento de doenças no período gestacional (Diabetes mellitus, hipertensão específica da gestação, infecções), além de idade materna reduzida. Entre os fatores ambientais estão a exposição à radiação, traumas e acidentes. Os fatores genéticos que mais comumente causam prematuridade são as malformações fetais e a gemelaridade. O nascimento prematuro é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte, morbidade e incapacidade funcional infantil no mundo e, em virtude de suas peculiaridades e das diferenças na maturidade e na evolução, os recém-nascidos prematuros podem ser classificados, de acordo com a Idade Gestacional (IG) de prematuridade. Sobre tal classificação, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Prematuros em limite de viabilidade (< 22 semanas de IG).

( ) Prematuros extremos (< 30 semanas de IG e peso ao nascimento < 1.500 gramas).

( ) Prematuros moderados (entre 30 e 34 semanas de IG com peso ao nascer > 2.000 gramas).

( ) Prematuros limítrofes (entre 35 e 36 semanas de IG).

A sequência está correta em

A Lei nº 9.782/1999 enumera as competências atinentes à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. São consideradas competências legais da União, EXCETO:

“A desenvolve atividades de prevenção, proteção e promoção da saúde a qualquer produto, substância, processo ou serviço que esteja direta ou indiretamente relacionado à saúde, a fim de banir ou reduzir riscos à saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre as atribuições do Fiscal de Vigilância Sanitária – Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Compor equipes de inspeção e educação nas ações de vigilância sanitária e implicadas com o controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, tais como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos, medicamentos, fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, além da inspeção de processos produtivos que possam causar danos a pessoa e ao meio ambiente, além de educação e pesquisa sobre o tema.

II. O cuidado de enfermagem no âmbito da Vigilância Sanitária pode ser um espaço de valorização e ressignificação do papel do enfermeiro no processo de produção dos serviços de saúde no contexto do SUS. Investindo-se na capacidade técnica e relacional desse trabalhador, tem-se meios para intervir na gestão e prevenção dos riscos ligados à produção de bens e serviços à comunidade.

III. Atuar nas áreas que envolvem os estabelecimentos de saúde e saneamento ambiental, sendo responsável pela fiscalização dos serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em

No Brasil, o modelo criado para controlar e/ou regrar as relações de produção/consumo desenvolvido na Vigilância Sanitária é baseado no poder de polícia.

(Fundamentos da Vigilância Sanitária. Por Suely Rozenfeld, 2000.)

Em relação ao poder de polícia da Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:

“ consiste, principalmente, no ato da separação dos resíduos sólidos no momento de sua formação, bem como no local de sua geração. Esta etapa é seguida de acordo com a tipologia do resíduo, ou seja, leva em consideração características físicas, químicas, biológicas e o seu estado físico e os riscos que o resíduo envolve.” Considerando o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Com o objetivo de garantir a eficácia e a qualidade de medicamentos, por mais efetivos que sejam os mecanismos existentes de pré-registro e registro, a possível não efetividade somente será evidenciada e corrigida se houver o acompanhamento farmacoterapêutico, bem como o registro dos problemas relacionados ao seu uso. Assim, as empresas que são possuidoras ou a possessora de registro do medicamento deverá ter um plano para monitorar eventos adversos.

(Farmacovigilância para promoção do uso correto de medicamentos. Por Mastoianni P. e Varello, F. R., 2013.)

Neste plano, para a monitorização dos eventos adversos, as empresas deverão tratar alguns dos seguintes itens, EXCETO:

Sobre escrituração, movimentação e controle do estoque em drogarias e farmácias credenciadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, é INCORRETO afirmar que:

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Sobre as circunstâncias atenuantes e agravantes, de acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter o infrator agido com dolo atenua sua pena.

( ) O infrator coagir outrem para a execução material da infração constitui agravante de pena.

( ) A ação do infrator ter sido fundamental para a consecução do evento constitui atenuante de pena.

( ) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, constitui atenuante de pena.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, constitui atenuante de pena.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, analise as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I. Inexistência de plano de saneamento básico.

II. Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

III. Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

IV. Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

V. Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

Está correto o que se afirma apenas em