De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a relação do Perito Oficial em Saúde com o profissional de saúde assistente, é INCORRETO afirmar:

Com base no Decreto n° 6.856, de 25 de maio de 2009, é INCORRETO afirmar:

Conforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é regulamentado pela RDC nº 22/14, sendo obrigatório para as farmácias e drogarias. Considerando essa orientação todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Os estabelecimentos que realizam tatuagens devem preencher condições básicas de higiene e limpeza, ter normatização dos procedimentos técnicos e instalações físicas adequadas. Assinale a alternativa que NÃO cumpre as exigências legais para esse tipo de serviço.

Considere as afirmações em relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem pelos estados, Distrito Federal e território, por meio de seus órgãos competentes.

( ) É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.

( ) O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das farmácias e drogarias, devidamente licenciadas, sendo que a dispensação de medicamentos somente é permitida a farmácias, drogarias, dispensário de medicamentos e postos de medicamentos e unidades volantes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando os enunciados em relação à Estrutura Básica e Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme descritos no Decreto nº 3029/1999, assinale V para os verdadeiros e F para os falsos.

( ) É vedado aos dirigentes da Agência o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou direção político-partidária.

( ) Os diretores serão brasileiros, indicados e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal, para cumprir mandatos de 3 anos, não coincidentes.

( ) A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada composta por 5 diretores, sendo um dos quais o Diretor Presidente.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

A lei nº 9782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pode delegar ao Distrito Federal, estados e municípios a execução de várias ações que lhe são próprias, EXCETO:

Sobre o controle rigoroso dos equipamentos utilizados nos serviços de hemoterapia, de acordo com as normas legais vigentes, pode-se afirmar que:

Citamos abaixo assertivas a respeito das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da fiscalização de produtos saneantes. Coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As embalagens vazias de produtos saneantes não devem ser reutilizadas, pois elas sempre ficam com resíduos que podem ser prejudiciais à saúde.

( ) Todo produto saneante tem que ter rótulo, que não pode estar rasgado, descolado da embalagem, manchado ou com letras ilegíveis.

( ) Os fabricantes são obrigados a seguir normas legais e técnicas e obter autorização do Ministério da Saúde para cada produto saneante disponibilizado para comercialização.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.