Segundo o “Caderno de Atenção Básica nº 34” (BRASIL, 2013) e a perspectiva atual do cuidado em saúde mental, em articulação com a Atenção Básica à Saúde, os pressupostos que devem ser considerados como norteadores para a organização da rede de cuidado de pessoas em situação de crise no território são:

A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa lei é:

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Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.

II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Sob nenhum pretexto será suspenso total ou parcialmente o funcionamento ou a operação de qualquer serviço de saneamento básico, por mais de horas, a não ser em casos de força maior.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves: aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

II. Graves: aquelas em que seja verificada a existência de duas a cinco circunstâncias agravantes.

III. Gravíssimas: aquelas em que seja verificada a existência de cinco ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETO(S):

Na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da unidade de saúde da família, os resíduos gerados pelo setor de curativos, como lâminas de bisturi, agulhas e ampolas de vidro, têm a seguinte classificação por grupo de risco, segundo a RDC nº 222, de 28 de março de 2018:

Durante o cadastro domiciliar, foi identificado o uso único de água da chuva. No formulário, o item “abastecimento de água” ficou marcado como