A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra
mais descentralizada na totalidade de municípios
no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o
controle sanitário de alimentos, EXCETO:
A Lei nº 9.782 de 26
de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º).
São considerados bens e produtos submetidos ao
controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:
Leia o texto abaixo
referente à matéria publicada em um portal de notícias em 16/05/2012: Bactéria em sushi de supermercado no Cariri causou infecção, diz laudo.
Salmonella sp. foi encontrada no camarão coletado
por Vigilância Sanitária. Foram notificadas 30 intoxicações por sushi de supermercado no Crato. O surto de infecção alimentar causado pela ingestão de
sushi do supermercado no Crato na região do Cariri,
ocorreu pela presença da bactéria Salmonella sp, encontrada na amostra de camarão, coliformes à 35ºC e
microrganismos mesófilos aeróbios, segundo conclusão de laudo laboratorial divulgado nesta quarta-feira
(16) pela Vigilância Sanitária da prefeitura do Crato.
De acordo com a Vigilância, foram notificados 30 casos de intoxicação pelo sushi do supermercado desde
o dia 23 de abril.
Fonte: G1 Disponível em: http://g1.globo.com/
ceara/noticia/2012/05/bacteria-em-sushi-de-supermercado-no-cariri-causou-infeccao-dizlaudo.html
A respeito dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária - VISA local, assinale a alternativa
CORRETA:
Conforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal
de Vigilância Sanitária), em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer
ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares
em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de:
Considerando-se a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:
Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia, em toda a cadeia alimentar, as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços (1ª parte). A inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor, no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte).
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações
sanitárias classificam-se em: I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por
circunstância agravante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância
atenuante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência
de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está(ão) CORRETO(S):
A vigilância sanitária no trabalho, no qual o veterinário pode estar inserido, tem como objetivo fornecer treinamento e fiscalizar o pessoal que trabalha com produtos alimentícios.
Com relação as ações desenvolvidas nessa vigilância, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao Regulamento Técnico que define normas de
funcionamento para as instituições de longa permanência para
idosos, analise as afirmativas a seguir: I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e
somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que
garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania.
II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem
ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local.
III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos
residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da
avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da
instituição. É correto o que se afirma
A saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange
todos os aspectos a seguir, exceto o que se observa na
alternativa