2063595 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Enfermeiro
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta.

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas, com fins lucrativos, desde que autorizada pelo poder executivo.

B

Exclui-se da competência do sistema único a formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal, porém diferenciado, de acordo com o caso, às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

Ao sistema único de saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias de produtos psicoativos, exceto de produtos radioativos que ficam sob guarda, controle e fiscalização da comissão de energia nuclear.

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2063220 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Heliodora-MG

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Agente de Combate às Endemias
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Lei que altera as disposições sobre os requisitos para o exercício das atividades do agente de combate a endemias.

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2062657 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Agente de Manutenção Hidráulica
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Acerca da Lei nº 11.445/2007 que trata da Política Nacional do Saneamento Básico, marque a alternativa CORRETA:

A

A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas não estão incluídas nos serviços públicos de saneamento básico.

B

A reservação, captação e a adução de água bruta são serviços públicos de esgotamento sanitário.

C

O transporte de águas pluviais urbanas não pode ser considerado um serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.

D

A seleção competitiva do prestador dos serviços é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.

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2062227 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC

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Servente de Escola
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Um corpo saudável exige cuidados com a saúde e higiene pessoal. Entre as ações abaixo, aponte a opção que não corresponde à prática de higiene:

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2061506 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a Lei n° 17.071, de 12 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômico Simplificado (EES) e a Autodeclaração e estabelece outras providências e RESOLUÇÃO NORMATIVA No 001/DIVS/SUV/SES - de 17/02/2020 do Decreto Estadual no 4.793/94 do Estado de Santa Catarina sobre o Alvará de Vigilância Sanitária para comercio e entrega Delivery, é CORRETO afirmar que:

A

É obrigatória a presença de dispositivo que torne a embalagem primária inviolável, como lacres, e o dispositivo não deve trazer risco ao consumidor ou contaminar os alimentos não sendo necessário que o veículo utilizado para a entrega dos alimentos possua licença sanitária.

B

Não estão sujeitos às exigências deste Regulamento os veículos em geral, utilizados no comércio ambulante e em feiras livres, nesse caso a autoridade de saúde não precisa exigir licenciamento prévio aos veículos que transportem gêneros alimentícios relacionados neste artigo.

C

Fica obrigatório a todos os estabelecimentos que produzam e realizem comércio do tipo entrega em domicílio de alimentos como pizzas, hambúrgueres, pastéis, marmitas e afins, por meio de telefone, sites e aplicativos, possuam Alvará Sanitário, conforme legislação sanitária vigente.

D

Os estabelecimentos não devem realizar a divulgação dos dados no site e/ou aplicativos, incluindo o Nome do estabelecimento, endereço completo, CNPJ, telefone para contato e o número do Alvará Sanitário.

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2061504 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Um dos princípios gerais higiênico-sanitários das matérias para alimentos produzidos/industrializados da secretaria de vigilância sanitária do Ministério da Saúde é:

A

Ter o controle de pragas ou doenças: As medidas de controle que compreende o tratamento com agentes químicos, biológicos ou físicos e não devem ser aplicadas sob a supervisão direta do pessoal tecnicamente competente que saiba identificar, avaliar e intervir nos perigos potenciais que estas substâncias representam para a saúde.

B

Em áreas inadequadas de produção, criação, extração, cultivo ou colheita: Não devem ser produzidos, cultivados, nem coletados ou extraídos alimentos ou criação de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a presença de substâncias potencialmente nocivas possam provocar a contaminação destes alimentos ou seus derivados, em níveis que possam constituir um risco para saúde.

C

Fazer o controle de água: Devem ser cultivados, produzidos e extraídos alimentos ou criações de animais destinados à alimentação humana, em áreas onde a água utilizada nos diversos processos produtivos possa constituir, através de alimentos, um risco a saúde do consumidor.

D

Fazer o controle de prevenção da contaminação por lixo/sujidades: As matérias-primas alimentícias não devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.

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2061502 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Fiscal Sanitário
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Nos programas de controle sanitário, os medicamentos apresentam um papel muito importante para promoção e manutenção das saúde dos rebanhos. O MAPA desenvolve e mantém o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), cujo principal objetivo é:

A

A criação de um conjunto de informações de aplicabilidade prática na atividade, primando pelo resultado técnico e econômico e pela qualidade do produto final quebrando os critérios requeridos para a implantação desse programa.

B

Evitar a presença de resíduos do produto veterinário em alimentos, como carne, leite, ovos, pescado e mel, abaixo do permitido em nível considerado prejudicial à saúde humana.

C

A elaboração de um programa de vacinação que representa um recurso importante na prevenção de enfermidades que permite violar os níveis de segurança ou os limites mínimos de substâncias autorizada.

D

Promover ações direcionadas para conhecer e evitar a violação dos níveis de segurança ou dos limites mínimos de substâncias autorizadas, bem como a ocorrência de quaisquer níveis de resíduos de compostos químicos de uso proibido no país.

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2061265 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Assinale a alternativa CORRETA que dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.

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2061264 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Com base nas doenças de notificação compulsória, é CORRETIO afirmar que a dengue deve ter periodicidade de notificação:

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2060487 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Agente de Combate às Endemias
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FundamentosPrincípios do Direito Sanitário

Acerca da temática Saúde, assinale a alternativa CORRETA conforme o texto expresso da Constituição Federal:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

Os gestores locais do sistema único de saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.