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Foram encontradas 11.315 questões.

1298614 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
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Considerando-se o Decreto nº 7.217/2010, analisar os itens abaixo:

I. Fiscalização são as atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo Poder Público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.

II. Planejamento é todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.

 

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1297532 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
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A área de faturamento é vital para as unidades de saúde pela forma em que converter atendimento de saúde em moeda corrente. Marque a opção que corresponda aos passos seguidos para um faturamento eficiente:

 

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1293991 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

O prontuário é documento valioso para o paciente, para o médico que o assiste e para as instituições de saúde, bem como para o ensino, a pesquisa e os serviços públicos de saúde, além de instrumento de defesa legal. Para o faturamento hospitalar o prontuário possibilita a instituição registrar os serviços prestados, o prontuário não é instrumento de cobrança de serviços e sim repositório da vida médica do paciente. Marque a opção que corresponde aos documentos que devem estar anexos no prontuário:

 

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1292856 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, são formas de notificação:

I. Pessoalmente.

II. Por e-mail.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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1292850 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos serão previamente avaliadas por instituições de ensino e/ou pesquisa, devidamente credenciadas para esse fim pelo Órgão de Vigilância Sanitária. Essas instituições emitirão laudo técnico, com enfoque de risco à saúde, em toda a cadeia alimentar, que servirá de base ao estabelecimento das boas práticas. A avaliação das propostas de PIQs será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se as seguintes características de propriedade, EXCETO:

 

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1292847 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial.

II. Apreensão de produto.

III. Interdição de produto.

IV. Advertência.

Estão CORRETOS:

 

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1291679 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, a Inspeção Sanitária, atividade desenvolvida pela Autorizada Sanitária devidamente credenciada pelo Serviço de Vigilância Sanitária, divide-se, para efeito desse Regulamento, em inspeção:
 

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1291674 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Segundo a Lei nº 6.437/1977, aquelas infrações sanitárias em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante classifica-se como:
 

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1291673 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com algumas penalidades, dentre elas:
I. Autorização para funcionamento da empresa.
II. Apreensão de produto.
III. Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.
Estão CORRETOS:
 

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1291337 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS
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Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, em relação ao processo administrativo, analisar a sentença abaixo:
Para uma atuação adequada, é necessário não apenas o conhecimento das normas, mas a sua aplicação, que se dá por meio das práticas adotadas pelos cidadãos consumidores e se concretiza na parte formal da atuação da vigilância sanitária (1ª parte). O processo administrativo deve ser conduzido estritamente dentro das regras que o norteiam, sob pena de anulação de todo o trabalho material desenvolvido pelos agentes (2ª parte).
A sentença está:
 

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