1276668 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Bioquímico
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ANVISA

Com relação à RDC, nº 302 de 2005, publicada pela ANVISA, que regulamenta as atividades de Laboratório Clínico, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tem como objetivo definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos, que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.

B

Traz como definição de laudo laboratorial, o documento que contém os resultados das análises laboratoriais, validados e autorizados pelo responsável técnico do laboratório ou seu substituto, bem como a interpretação clínica.

C

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem fornecer ao paciente ambulatorial ou ao seu responsável, quando necessário, um comprovante de atendimento contendo número de registro, nome do paciente, data do atendimento, data prevista de entrega do laudo, relação de exames solicitados e dados para o contato com o laboratório.

D

O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por, no máximo, 02 (dois) laboratórios clínicos e 02 (dois) postos de coleta laboratorial ou 01 (um) laboratório clínico ou 01 (um) posto de coleta laboratorial.

E

O Responsável Técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial deve documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas, baseado nos procedimentos realizados, equipamentos e microorganismos envolvidos, adotando as medidas de segurança compatíveis.

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1265532 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Técnico de Laboratório - Biologia
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Legislação

Considerando a Resolução Normativa nº 15, de 16 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que trata sobre a estrutura física e ambiente de roedores e lagomorfos, é correto afirmar que

A

a temperatura do macroambiente recomendada para ratos e camundongos é de 16 a 22° C.

B

a maioria dos animais tolera bem a faixa entre 30 e 80% de umidade relativa do ar.

C

uma das recomendações de espaço mínimo para roedores é a altura, que deve ser de 12,7 cm para camundongos e 17,8 cm para ratos.

D

ratos e camundongos são mais sensíveis aos ruídos do que as cobaias.

E

o fornecimento de 5 a 10 trocas de ar por hora nas salas de animais é uma recomendação aceitável para manter a qualidade do ar no macroambiente.

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1265409 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Legislação

Segundo a Lei Complementar 119/2012 do Município de Lucas do Rio Verde/MT, proibido ao comércio ambulante, exceto:

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1264848 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Encarregado de Faturamento
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Com relação ao Laudo para solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), é correto afirmar:

A

é o documento para solicitar a autorização de internação ambulatorial.

B

deve ser legível, sem abreviaturas e com a assinatura do profissional solicitante e autorizador, sem a obrigatoriedade do respectivo carimbo.

C

deverá ser impresso em três vias, que devem ser anexadas ao prontuário do paciente.

D

a criação de formulários para o Laudo para Solicitação de AIH fica a cargo dos gestores federais e municipais.

E

nos laudos de solicitação/autorização ambulatorial e hospitalar em suporte digital, os autorizadores não devem utilizar Certificação Digital.

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1264847 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Encarregado de Faturamento
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Os profissionais competentes e responsáveis pelos laudos de solicitação para internação hospitalar são:

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1264846 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Encarregado de Faturamento
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O Profissional que preenche o Laudo de Solicitação da AIH e justifica o tratamento ou a internação, e pode estar em qualquer estabelecimento prestador do SUS, é denominado:

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1264761 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Encarregado de Faturamento
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Aspectos Constitucionais

O SUS é financiado de acordo com a emenda nº 29/2000, segundo a qual os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados à saúde. Os percentuais mínimos municipais e estaduais são:

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1263043 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Enfermagem
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O tratamento de indivíduos com transtorno mental no Brasil tem tomado um rumo diferente após a publicação da Lei 10.216/2001. Essa lei dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental. Após a promulgação dessa lei, o movimento de desospitalização cresceu e uma nova forma de tratamento e de acompanhamento dos pacientes com algum transtorno mental modificou. A criação dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) foi essencial para a melhora da atenção à população e permitiu um aumento da cobertura do cuidado à saúde mental da população brasileira – possibilitando um cuidado mais humano e eficaz. Com um papel importante na atenção a distúrbios mentais, o enfermeiro deve conhecer as características dos CAPS disponíveis em sua região, permitindo assim que encaminhe e/ou oriente o paciente para o local mais adequado para o controle de sua saúde mental.

Sendo assim, sobre a característica de cada CAPS, é correto afirmar que o

A

CAPS I é um serviço de saúde mental especializado em atender crianças com transtornos mentais leves.

B

CAPS II é um serviço de saúde mental geral e atende pacientes com transtornos mentais graves ou persistentes.

C

CAPSi é um serviço de saúde mental especial e atende pacientes com transtornos mentais graves e com necessidade de internação.

D

CAPS III é um serviço de saúde mental especializado em atender pacientes com transtornos mentais relacionados ao uso de álcool e de drogas.

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1261662 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A

os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

B

nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá mais de uma entidade encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

C

o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

D

os prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil único, demonstrando os custos e as receitas gerais, sendo desnecessária a contabilidade individualizada.

E

a delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.

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1261435 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuitegi-PB

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Médico
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A Constituição Federal de 1988 incorpora conceitos, princípios e uma nova lógica de organização da saúde, propostos pelo movimento de Reforma Sanitária, expressos nos seus artigos 196 a 200.

Nesse sentido, pode-se afirmar que

I- o conceito de saúde é entendido numa perspectiva de articulação de políticas econômicas e sociais.

II- a saúde é vista como direito social universal derivado do exercício da cidadania plena e não mais como direito previdenciário.

III- a caracterização dos serviços e ações em urgência de saúde tem relevância pública.

IV- a criação de um Sistema Único de Saúde (descentralizado, com comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade).

V- há a integração da Saúde à Seguridade Social.

Está CORRETO o que se afirma em