1064143 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Quanto aos níveis de prevenção de doenças, a ação de identificar pessoas em risco de medicalização excessiva e protegê-las de novas intervenções desnecessárias, evitando danos iatrogênicos e propondo medidas eticamente aceitáveis, compreende o conceito de prevenção

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1060707 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o sistema de saneamento básico e tem como premissa fundamental

A

proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento econômico.

B

promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para o consumo humano.

C

a água como bem de domínio público, recurso natural limitado dotado de valor econômico que em casos de escassez tem como uso prioritário o consumo humano.

D

conjunto de serviços, Infraestrutura e instalações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais

E

princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.

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1060334 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

A Lei n° 5.991 de 1973 estabelece regras e diretrizes para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Com base nessa lei, a dispensação de plantas medicinais é privativa

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1060333 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

Com base na Lei n° 5.991, a dispensação de medicamentos homeopáticos tem características específicas, sendo correto afirmar:

A

É vetado à farmácia homeopática a venda de suplementos alimentares.

B

A farmácia homeopática não poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, da farmacotécnica alopática.

C

A farmácia alopática, sob nenhuma circunstância, poderá dispensar medicamentos homeopáticos.

D

É permitido às farmácias homeopáticas a venda de correlatos e medicamentos não homeopáticos.

E

A dispensação de medicamentos homeopáticos não depende de receita médica, pode se tratar de uma prática alternativa.

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1056914 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Médico Veterinário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Legislação sanitária (Lei 9782/99), que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, é CORRETO afirmar que

A

a importação de alimentos, de aditivos para alimentos e de substâncias destinadas a serem empregadas no fabrico de artigos, utensílios e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos, fica sujeita ao disposto neste Decreto-Lei e em seus Regulamentos sendo a análise de controle efetuada em todas as unidades importadas, a critério da autoridade sanitária, no momento de seu desembarque no país.

B

a agência não poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos limitados.

C

a agência não poderá conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis a plantas produtivas e a mercadorias destinadas a mercados externos.

D

em casos de crime contra a saúde pública, o poder da agência se restringe somente à notificação do delito à empresa causadora da fraude e aos seus responsáveis.

E

quando ficar comprovada a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária, sujeitando-se ao pagamento de taxa correspondente ao exame e à anuência prévia do conteúdo informativo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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1054047 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Agente de Saúde
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Considerando a Lei Complementar 30/96 de Divinópolis, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A vigilância à saúde do trabalhador será exercida por técnicos habilitados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

II. Os profissionais e os estabelecimentos de serviço de saúde que prestarem assistência a casos de acidentes e/ou doenças do trabalho estarão obrigados a notificálos à Secretaria Municipal de Saúde.

III. É assegurado aos sindicatos o acompanhamento das ações de fiscalização e controle executadas pelo órgão municipal relativas à saúde do trabalhador.

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1051400 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Carlos-SP

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Médico - Urgência e Emergência
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A Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002, é o regulamento que estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na Regulação Médica das Urgências e Emergências, no atendimento pré-hospitalar, além do transporte interhospitalar e outros aspectos. Com relação a Portaria nº 2048, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Alguns dos recursos mínimos tecnológicos especializados para o atendimento das urgências/emergências que a unidade hospitalar deve dispor são: Radiologia Convencional, Análises Clínicas Laboratoriais, Eletrocardiografia, Banco de Sangue e Anestesiologia.

B

As unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família e as unidades hospitalares de atendimento às urgências e emergências. Tem como objetivo atender aos usuários do Sistema Único de Saúde portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, em especial os de baixa complexidade, à noite e nos finais de semana, quando o Programa Saúde da Família não está ativo no local.

C

No atendimento pré-hospitalar móvel, a equipe é constituída de profissionais da saúde, tais quais: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e profissionais não oriundos da saúde, tais quais: telefonistas, rádio-operadores, condutores de veículos de urgência, profissionais responsáveis pela segurança e bombeiros militares.

D

As unidades hospitalares de atendimento às urgências e emergências devem contar com um responsável técnico, uma equipe médica e enfermagem. O responsável técnico deve ser médico com título de especialista em sua área de atuação profissional reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. Já a equipe médica deve ser composta por médicos em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia.

E

As unidades de atendimento à urgências e emergência devem ter um espaço devidamente abastecido de medicamentos e materiais essenciais ao primeiro atendimento/estabilização. Entretanto, não se torna necessário para as unidades possuir nenhum referenciamento de pacientes que, acolhidos, avaliados e tratados em um primeiro nível, necessitem de cuidados disponíveis em outros níveis de responsabilidade, cabendo a uma superintendência se responsabilizar por todo o gerenciamento de dados.

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1005015 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: UFOB

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

O Decreto nº 74.170/74 regulamenta a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, e estabelece que a dispensação de medicamentos somente é permitida a: (I) farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de medicamentos e (IV) posto de medicamentos e unidade volante.

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958065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Xavier-RS

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Farmácia é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. II. Posto de medicamentos é o estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria. III. Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Quais estão corretas?

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958064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Xavier-RS

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, quanto à receita, analise as assertivas abaixo:
I. É válida em todo o território nacional, por quinze dias a contar da data de sua emissão. II. Poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial. III. O número máximo de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita é cinco.
Quais estão corretas?