1117382 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

Provas:

Fiscal Agropecuário - Medicina Veterinária
Provas ×

Legislação

As atividades do SUASA são executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Assinale a alternativa que, de acordo com as normas que regulamentam esse sistema, inclui somente atividades que fazem parte da lista de atribuições exclusivas das Instâncias Intermediárias.

A

Cadastro das propriedades; inventário das populações animais e vegetais; cadastro dos profissionais atuantes em sanidade; execução de campanhas de controle de doenças e pragas; educação e vigilância sanitária.

B

Fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico; realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA.

C

Manutenção do sistema de informações epidemiológicas; cooperação técnica às outras instâncias do SUASA; manutenção das normas complementares de defesa agropecuária; execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de sua competência.

D

Execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação; cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário; cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças.

E

Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais; coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; manutenção dos informes nosográficos; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1117381 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

Provas:

Fiscal Agropecuário - Medicina Veterinária
Provas ×

Legislação

Referente às normas que regulamentam a Sanidade dos Animais Aquáticos em relação ao cultivo e transporte de animais aquáticos vivos, assim como a importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário, assinale a alternativa correta.

A

É proibida a emissão da GTA para animais aquáticos recolhidos mortos no momento da despesca.

B

Somente a Nota Fiscal do pescado não é documento hábil de comprovação da sua origem para fins de controle de trânsito de matéria-prima da fonte de produção para as indústrias.

C

Para a importação de plasmídeos e fagos, mesmo que incapazes de transformar agentes de interesse veterinário em agentes patogênicos destinados à manipulação exclusiva in vitro, exigências zoossanitárias específicas devem ser cumpridas.

D

São classificados como de risco sanitário significante antígenos, anticorpos e outros peptídeos e proteínas purificadas de animais.

E

Para a importação de material, mesmo que classificado como de risco sanitário significante, é dispensada a obtenção de autorização prévia de importação de acordo com a legislação vigente, desde que apresentado protocolo de inativação, destruição e disposição do material importado e seus resíduos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113792 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113791 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113790 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes e para garantir o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda, a Lei n° 11.445/2007 estabelece, expressamente, que o ente regulador poderá

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113789 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestador

A

interrompa o serviço, desde que previamente notificado o usuário a esse respeito.

B

aplique multa ao usuário de até 20% do valor médio consumido na mesma região.

C

cobre o valor do consumo baseado em critérios de seu livre arbítrio, sem possibilidade de contestação do usuário.

D

obtenha autorização judicial para a cobrança do consumo, com base em valores arbitrados judicialmente.

E

instale o dispositivo compulsoriamente, ficando autorizado a adentrar ao imóvel para essa finalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113786 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar que

A

os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, salvo para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.

C

constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, mesmo que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

D

constitui serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, tal como o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

E

o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1105651 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

Provas:

Fiscal - Saneamento
Provas ×

Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Leia as afirmativas a seguir:

I. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

II. A municipalização da Vigilância Sanitária representa a não concretização da municipalização da saúde e não constitui subsídio importante para o planejamento dos serviços de assistência médica.

Marque a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1099073 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

Provas:

Técnico - Telecomunicações
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada

A

a representação dos titulares dos serviços e de órgãos governamentais, com restrição absoluta ao setor de saneamento básico.

B

a representação dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e dos usuários de serviços de saneamento básico.

C

a representação de qualquer pessoa da sociedade civil, mas proíbe a participação de entidades que, relacionadas ao saneamento básico, protegem o direito do consumidor.

D

a representação de órgãos governamentais, dos titulares dos serviços, dos prestadores de serviços públicos, dos usuários de serviços, de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, relacionados ao setor de saneamento básico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1099071 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

Provas:

Assistente de Informática
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A regulação tem como objetivo:

A

estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários que estão com as contas pagas em dia - os usuários que não pagam a fatura não têm direito ao saneamento básico.

B

garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenindo e reprimindo o abuso do poder econômico, sem considerar a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da Casa Civil.

C

garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenindo e reprimindo o abuso do poder econômico, levando em consideração a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

D

definir tarifas que assegurem o não equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a não modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.