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Respondida
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, descreve em seu Art. 11. que são condições de validade dos contratos, os quais tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, os itens descritos a seguir, EXCETO
Respondida
No que diz respeito ao princípio da precaução, assinale a alternativa correta:
Respondida
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias implicará na incidência da pena:
Respondida
Considerando a Lei Complementar 30/96 de Divinópolis, assinale a alternativa incorreta:
Respondida
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, em relação ao Auto de Infração Sanitário, analisar a sentença abaixo:
É o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas (1ª parte). O auto de infração será lavrado unicamente na sede do órgão competente, sendo expressamente proibida sua lavratura no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária (2ª parte).
A sentença está:
Respondida
_______________ tem como finalidade promover e fazer cumprir normas para o melhor exercício das ações de vigilância e fiscalização sanitária, epidemiológica, controle e a saúde do trabalhador, visando ao benefício da coletividade e do próprio Município. Considerando a Lei complementar 30/96 de Divinópolis, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Respondida
Leia as afirmativas a seguir:
I. O esgoto bruto para atender as exigências legais passa por diferentes níveis de tratamento: preliminar e biológico. Em algumas situações específicas pode ser realizado o tratamento físico-químico e a desinfecção do esgoto tratado.
II. Quando o imóvel não possui rede coletora de esgoto é comum a população utilizar fossa séptica ou ligar direto na rede pluvial, por exemplo.
Marque a alternativa CORRETA:
Respondida
Com base na Lei nº 569/1948, analisar a sentença abaixo:
Caberá qualquer indenização quando se tratar de raiva, pseudorraiva ou de outra doença considerada incurável e letal (1ª parte). A indenização devida pelo sacrifício do animal será paga de acordo com algumas bases, dentre elas, valor total do animal, quando a necropsia ou outro exame não confirmar o diagnóstico clínico (2ª parte).
A sentença está:
Respondida
Os agrotóxicos são classificados pela
Anvisa, órgão de controle do Ministério
da Saúde, em quatro classes de
perigo para sua saúde. Cada classe é
representada por uma cor no rótulo e na
bula do produto. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta.
Respondida
O MAPA, em seu manual genérico de procedimentos para APPCC, estabelece, na 5ª ETAPA, uma lista com 12 passos necessários à implantação do APPCC. Assinale a alternativa que corresponde ao 6º Passo (princípio 1).
