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De acordo com o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, aprovado pela Portaria MS 1.353/11, assinale a alternativa que indica o conceito de doação autóloga.

 

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Com relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantia de sigilo de informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, bem como sobre o serviço de hemoterapia responsável pela origem destes.

II. Utilização da doação voluntária do sangue, devendo o poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, sendo permitida a remuneração do doador de sangue somente em casos excepcionais de calamidade pública, nos termos das condições estabelecidas pela legislação do SUS.

III. Permissão de remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, inclusive honorários médicos, na forma regulamentada por lei e pelas Normas Técnicas do Ministérios da Saúde.

Assinale:

 

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119003 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IESES
Orgão: SEPLAG-MG
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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114392 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CEF
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, tem como uma de suas competências a aprovação da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, de uso obrigatório em todo território nacional. São parâmetros obrigatórios previstos na legislação para controle da qualidade da potabilidade da água:

enunciado 114392-1

Pode-se afirmar que:

 

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O documento de cobrança relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final deve conter informações sobre a qualidade da água entregue aos consumidores. Tal informação deve ser prestada aos consumidores com que periodicidade?
Questão Anulada

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São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:
I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;
II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
III - Greve.
IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.
V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.
Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:
Questão Anulada

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O exercício das funções de regulação dos serviços públicos de saneamento deve atender a alguns princípios. Dentre as alternativas abaixo dispostas, qual delas NÃO representa um destes princípios?
Questão Anulada

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De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o “Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB”, sob a coordenação de que Ministério?
Questão Anulada

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O Decreto nº.: 7.217/10 regulamenta a lei ordinária que estabelece as diretrizes para qual serviço público?
Questão Anulada

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A qual princípio, fundamentalmente, se encontra sujeita a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no que diz A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INTERRUPÇÃO?
Questão Anulada

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