Considerando a Lei Federal 9.782/99, qual o prazo para a renovação de registros de cosméticos?

Compete à Secretaria de Vigilância Sanitária em Saúde, de acordo com a Portaria Nº 2.914, de 15 de dezembro de 2011, exceto:

Escolha a competência correspondente às Secretarias de Saúde dos Estados, segundo o Art.11º da Portaria Nº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011:

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.

I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.

IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

É correto o que se afirma em

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a: