336724 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Fiscal - Arquiteto e Urbanista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Para os efeitos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, não se considera “saneamento básico” o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

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336708 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Fiscal - Arquiteto e Urbanista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

C

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por múltiplos prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não.

D

Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 24 meses.

E

Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.

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336697 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Analista Técnico - Arquiteto e Urbanista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador na seguinte hipótese:

A

Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

B

Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.

C

Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.

D

Pela falta de instalação de dispositivo de leitura de água consumida, quando permitida pelo consumidor.

E

Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.

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329936 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Administrador Hospitalar
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No momento em que se dá a entrada do paciente no hospital, deve ser aberta uma Guia de Internamento ou internação. Quanto a este procedimento, é correto airmar que:

A

É o documento contábil no qual são acumulados os seus custos individuais, ou seja, todos os custos de acordo com os serviços recebidos pelo paciente durante sua estada no hospital. A determinação exata do custo de cada serviço sóípode ser feita ao inal de cada período mensal. Isso exige que o hospital se utilize de sistemas de custo-padrão: o total de custos de cada Centro e o número total de unidades de serviços a serem produzidas no período são previstos e depois comparados com o efetivo. Eventuais variações, tanto credoras quanto devedoras, podem ser alocadas diretamente para a conta de resultados.

B

É o documento contábil no qual são acumulados os seus gastos individuais, ou seja, todos os gastos do paciente, de acordo com os serviços do paciente durante sua estada no hospital. A determinação exata do custo de cada serviço deve ser feita ao inal de cada período anual. Isso exige que o hospital se utilize de sistemas de custeio: o total de custos de cada atividade e o número total de serviços a serem produzidos no período são revistos e comprados com o recurso faturado. Eventuais variações, tanto de fornecedores quanto de clientes, podem ser atribuídas diretamente para a conta de resultados.

C

É o documento contábil no qual são calculados os seus dispêndios individuais, ou seja, todas as atribuições cabíveis, de acordo com os serviços autorizados para o paciente durante sua estada no leito. A deinição exata do custo de cada beneicio sóípode ser feita ao inal de cada período semanal. Isso exige que o hospital se utilize de sistemas de custo por atividade: o total de custos de cada atividade e o número total de atividades e serviços a serem produzidos no período são previstos e depois comprados, ou contratados. Eventuais variações, tanto credoras quanto devedoras, podem ser alocadas diretamente para a conta de resultados.

D

É o documento contábil no qual são averiguados os seus custos individuais, ou seja, todos os custos recebidos pelo paciente durante sua estada no hospital. A determinação exata do custo de cada serviço sóípode ser feita ao inal de cada período anual. Isso exige que o hospital se utilize de sistemas de custo por ¬padrão: o total de custos de cada entrada e o número total de unidades de serviços no período, ou saídas, são previstos e depois comparados com o efetivo. Eventuais variações, tanto credoras quanto devedoras, podem ser alocadas diretamente para a conta de resultados.

E

É o documento contábil no qual são acumulados os seus custos individuais, ou seja, todos os custos de acordo com os serviços recebidos pelo paciente durante sua estada no hospital. A determinação exata do custo de cada serviço sóípode ser feita ao inal de cada período mensal. Isso exige que o hospital se utilize de sistemas de custos em que o total de custos de cada atividade e o número médio de unidades de serviços a serem produzidas no período são previstos e depois computados como efetivos. Eventuais variações, tanto de receitas quanto de despesas, podem ser ajustadas deinitivamente para a conta do paciente.

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312877 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSEP
Orgão: CRF-CE

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Advogado
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Assinale o item CORRETO:

A

A fiscalização dos estabelecimentos que comercializem qualquer tipo de medicamento compete aos Conselhos Regionais de Farmácia;

B

Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu;

C

É vetado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório, exceto quando for autorizada de forma expressa pelo Conselho Regional de Farmácia e Conselho Regional de Medicina;

D

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de no mínimo 2 (dois) técnicos responsáveis, 1 (um) titular e 1 (um) substituto, inscritos no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei;

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295684 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIPAMPA

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Técnico de Laboratório - Agroindústria
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Legislação

Em se tratando de vinho e derivados do vinho e da uva, bem como de estabelecimentos de preparação, manipulação, beneficiamento e acondicionamento de vinho, derivados do vinho e da uva no Brasil, ainda de importadores dessas bebidas, todos deverão estar legalmente registrados

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234108 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: LAFEPE

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Auxiliar de Laboratório
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com a Resolução Nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA Nº 358/2005), que dispõem sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde, o Grupo A é classificado como resíduos

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135961 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Enfermeiro
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De acordo com a Política Nacional de Sangue, Componente e Hemoderivados todos os materiais, substâncias ou correlatos que entram diretamente em contato com o sangue coletado para fins transfusionais, bem como os reagentes e insumos para laboratório utilizados para o cumprimento das Normas Técnicas devem ser registrados ou autorizados.

Assinale a alternativa que indica o órgão responsável por esse registro ou essa autorização.

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135959 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Enfermeiro
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Em relação ao disposto na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.

I. A hemoterapia é uma especialidade médica, estruturada e subsidiária de diversas ações médico-sanitárias corretivas e preventivas de agravo ao bem-estar individual e coletivo, integrando, indissoluvelmente, o processo de assistência à saúde.

II. Os serviços integrantes ou vinculados ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN deverão, periodicamente, transferir para os Centros de Produção de Hemoterápicos governamentais as quantidades excedentes de plasma.

III. As entidades civis não podem participar do processo de fiscalização, vigilância e controle das ações desenvolvidas no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

Assinale:

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135907 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Hemocentro-SP

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Advogado
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Analista - Gestão Administrativa
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Assistente Social
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Auditor
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Biologista
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Enfermeiro
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Engenheiro
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico
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Médico do Trabalho
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Psicólogo
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Gerenciamento e Controle Sanitário

Com relação às finalidades da Fundação Pró-Sangue, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Revisar cada solicitação de sangue e hemocomponentes de acordo com critérios pré-estabelecidos.

( ) Realizar testes laboratoriais que possam vir a elevar a segurança dos hemocomponentes a serem transfundidos.

( ) Supervisionar casos que necessitem de suporte transfusional especializado, como transplante de medula óssea.

As afirmativas são, respectivamente,