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Foram encontradas 15.619 questões.

3850099 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Em 3 de julho de 2023 foi sancionada a Lei Federal nº 14.611. Esta Lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, nos termos da regulamentação, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Entre os avanços contidos nesta Lei está a formalização da garantia do pagamento de diferenças salarias devidas a partir do momento em que for constatada a hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade. No caso de ocorrência desta infração por motivo discriminatório, a multa a ser paga pelo empregador ao empregado discriminado corresponderá a
 

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3850090 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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No que diz respeito ao assédio moral no ambiente de trabalho, o processo contínuo de hostilização ou isolamento, seja de maneira individual ou coletiva, perpetrado contra alvos específicos, objetivando prejudicá-los ou exclui-los no ambiente laboral é conhecido como:
 

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O aviso prévio é um direito protegido por lei para o trabalhador. Sobre o tema, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
 

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3847553 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Na tranquila cidade de Esperança Divina, a discussão sobre as relações de trabalho envolvendo membros de instituições religiosas veio à tona após a divulgação de uma polêmica envolvendo o sacerdote local e um membro consagrado da comunidade. O membro, dedicando-se não apenas às funções espirituais, mas também à administração da instituição, levantou questionamentos sobre a ausência de formalização do vínculo empregatício. Argumentos fervorosos sugeriam que a instituição religiosa estava em desacordo com as leis trabalhistas ao negligenciar tal formalidade. Diante desse contexto, assinale a opção que corretamente aplica as disposições da CLT à situação descrita:

 

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3847552 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Em um contexto, onde a proteção ao trabalho da mulher assume um papel de extrema relevância, diante das desigualdades de gênero e dos altos índices de violência contra a mulher no Brasil, a legislação trabalhista brasileira tem evoluído para oferecer um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de suas diversas disposições, busca corrigir distorções históricas que afetam o acesso e a permanência da mulher no mercado de trabalho. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a proibição de práticas discriminatórias que possam limitar ou prejudicar a mulher em relação ao emprego, promoção, remuneração, e condições de trabalho. Considerando as disposições legais que visam proteger a mulher no ambiente laboral, analise as seguintes afirmações e assinale a opção que corretamente reflete uma das vedações expressas na CLT:

 

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3847544 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Durante uma sessão na tribuna livre da Câmara de Vereadores, um cidadão, empregado de uma empresa pública, levantou uma questão importante sobre as condições de trabalho na instituição. Ele destacou que, em diversas ocasiões, foi obrigado a remover manualmente cargas superiores ao que considerava seguro ou razoável, suspeitando que tal prática violasse as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho. Apesar de reconhecer que certos equipamentos mecânicos são utilizados para facilitar o transporte de cargas dentro da empresa, o cidadão expressou preocupação com a possibilidade de que os limites estabelecidos para a remoção manual de peso não estivessem sendo respeitados, colocando em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Com base na consolidação das leis do trabalho (CLT), analise as opções abaixo e identifique a que corretamente aplica as disposições relativas à segurança e medicina no trabalho, especificamente no tocante ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente:

 

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3847159 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Todo trabalhador tem direito ao recebimento de um salário. Há situações nas quais existem importâncias que integram o salário-base, ou seja, verbas variáveis pagas pelo empregador, que são calculadas sobre o salário e não sobre a remuneração. Dos exemplos destacados a seguir, qual corresponde ao adicional pago proporcionalmente ao nível de exposição da pessoa com o agente nocivo à saúde: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), calculado sobre o valor do salário minimo ou melhor condição em acordo ou convenção coletiva da categoria.

 

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3847158 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Dentre os diversos benefícios trabalhistas, é possível destacar o FGTS. Assim sendo, o trabalhador pode movimentar ou sacar os depósitos do FGTS nos casos descritos a seguir, exceto:

 

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3845307 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA
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Analise as afirmações abaixo sobre tipologia de contrato de trabalho por tempo determinado, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Os empregados que são contratados em regimes de trabalho determinados por tempo, possuem seus direitos reduzidos, neste caso, os mesmos não recebem aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
II – É necessário que seja estabelecido para contrato por tempo determinado aderência onde a natureza justifique a predeterminação de um prazo de contrato. 
III – Não pode ser estabelecido contrato por tempo determinado a contratação de atividades de caráter efêmero.
 

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3845306 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA
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A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova tipologia de contrato de trabalho caracterizado pela prestação de serviço, com subordinação, não contínua, acontecendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Assinale a alternativa correspondente.
 

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