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Foram encontradas 15.623 questões.

3379384 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo há 10 anos e, nas suas folgas, prestava serviço de segurança privada em favor de uma rede local de supermercados. Após 3 anos, Pedro teve os serviços dispensados em abril de 2024. Pedro ajuizou reclamação trabalhista contra o supermercado postulando o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos daí decorrentes. Na audiência, após debate e negociação, foi aceita e homologada judicialmente a proposta de R$ 50.000,00 à vista, sem reconhecimento de vínculo empregatício. Não houve discriminação das parcelas no acordo. Considerando os fatos narrados, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.
 

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3379383 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de 2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.
 

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3379382 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao passo que Ricardo foi aprovado em concurso público para uma empresa pública municipal de Vitória, na qual atua como advogado da área trabalhista, sob o regime celetista (CLT). Após décadas de bons serviços prestados, ambos resolveram se aposentar espontaneamente, mas pretendem continuar a trabalhar em seus respectivos empregos porque ainda se consideram jovens, têm força de trabalho e intencionam acumular a aposentadoria com o salário da ativa, trazendo maior conforto material para si e seus dependentes.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque a alternativa correta.
 

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3379381 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
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O casal Verônica e Eduardo trabalha na mesma empresa localizada em Jardim Camburi, bairro do Município de Vitória/ES. Verônica trabalha há 15 anos em local insalubre e Eduardo, há 8 anos em horário noturno. Cada qual recebe em seu contracheque o adicional de insalubridade e noturno, respectivamente. Ocorre que em 2024 houve uma reestruturação na empresa, pelo que Verônica foi transferida para um setor sem agente insalubre e Eduardo, para o turno da manhã, das 9 às 18h. Com isso, o empregador suprimiu os adicionais até então pagos.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.
 

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3374534 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Diadema-SP
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Sobre as atividades insalubres ou perigosas, analise as proposições abaixo.

I. A atividade profissional dos agentes das autoridades de trânsito é considerada perigosa para fins de pagamento de adicional de periculosidade, pois estes trabalhadores estão expostos a risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.

II. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

IV. A base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário mínimo.

V. O adicional de insalubridade, enquanto percebido, não integra a remuneração do trabalhador para qualquer fim.

É correto o que se afirma, apenas, em

 

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3374420 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADCT
Orgão: Câm. Fênix-PR
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Determinado restaurante contratou Márcia (28 anos de idade) e Jairo (17 anos de idade) como empregados. O registro de ambos foi feito nas respectivas carteiras de trabalho. Para os dois contratados, a jornada de trabalho era de segunda-feira a sábado, das 19:00h às 03:00h, com intervalo de 1 hora para refeição.

Diante dessa situação, e de acordo com as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta:

 

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3373715 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.

 

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3373713 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

 

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3365412 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
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O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz o texto: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O colaborador é o trabalhador subordinado que recebe ordens e cumpre tarefas, e presta pessoalmente os seus serviços, conforme os acordos, veículos e relações de trabalho existentes. Acerca das formas das relações de trabalho, assinale com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.

( ) Emprego

( ) Estágio

( ) Aprendizado

( ) Avulso

( ) Temporário

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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3364618 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.

Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:
 

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