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3410925 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADCT
Orgão: Câm. Cândido Abreu-PR
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Consideradas as normas de proteção do trabalho da mulher constantes da CLT, analise os itens abaixo:

I- A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

II- A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

III- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

IV- Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

É correto o que se afirma somente em:

 

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3410924 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADCT
Orgão: Câm. Cândido Abreu-PR
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Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho:

 

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3409163 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Como é sabido, um dos princípios peculiares do direito do trabalho é o da continuidade da relação de emprego. É exatamente por isso que somente em situações especiais poderá haver paralisações provisórias, totais ou parciais, na execução do contrato de trabalho, ou melhor, na prestação do serviço.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
 

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3409153 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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O contrato de trabalho é um negócio jurídico pelo qual um empregado se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.
 

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3409143 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Nem todo trabalhador é empregado. Mas, todo empregado é trabalhador. Para ser empregado é imprescindível a presença concomitante de alguns elementos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.
 

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3409136 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Sobre terceirização de mão de obra, é CORRETO afirmar que:
 

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3409130 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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A coerência interna de um sistema jurídico decorre dos princípios sobre os quais se organiza. O direito do trabalho possui princípios gerais e específicos, que são essenciais para a sociedade.
Sobre o princípio da aplicação da norma mais favorável, é CORRETO afirmar que:
 

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3408891 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: IPRECON-SC
Assinale a alternativa correta no que tange à administração de recursos humanos, controle de informações e obrigações fiscais e/ou trabalhistas.
 

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3403888 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
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De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao teletrabalho, analise as assertivas a seguir:

I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não necessita constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.

II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

III. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

Quais estão corretas?

 

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3402806 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
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São consideradas licenças os afastamentos do servidor permitidos em Lei. A Constituição Federal, por exemplo, em seus artigos 39, parágrafos 3º e 7º, incisos XVIII e XIX, concede aos servidores as licenças-maternidade, de 120 dias, e paternidade, disciplinadas pelos estatutos, ambas remuneradas. São consideradas licenças remuneradas previstas em Lei, com exceção de:
 

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