Assinale alternativa que indica corretamente a forma de equiparação salarial quando na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço semelhante ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.

Na situação em apreço, o acordo até poderia dispor sobre o intervalo intrajornada, mas deveria respeitar o limite mínimo de trinta minutos.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.

O intervalo intrajornada é um direito que garante um período mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.

Seguro-desemprego é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais garantido em caso de desemprego involuntário.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.

Acordo coletivo de trabalho é o ajuste de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.

Na hipótese em questão, a cláusula que convenciona a suspensão do seguro-desemprego é ilícita, porquanto não é possível suprimir direito como o seguro-desemprego.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não desobriga o empregador de pagar ao empregado todas as horas trabalhadas.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

O registro da candidatura de um empregado ao cargo de dirigente sindical, enquanto ele esteja cumprindo aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração deste e devem ser consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso semanal remunerado.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.