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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a data do término do aviso prévio, exceto quando este for indenizado, hipótese em que deve ser lançada a data do último dia trabalhado.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.
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I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes.
Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto à prorrogação no período diurno.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por cinco dias nos casos de cônjuge.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direito ao salário contratual integral do substituído.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.
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