3225577 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Administração
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
Remuneração e SalárioAdicionais

Os encargos trabalhistas são considerados benefícios garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.

A

As férias, o décimo terceiro salário e o INSS são exemplos de encargos trabalhistas.

B

O vale transporte, o FGTS e a contribuição para o Sistema S são encargos sociais.

C

O recolhimento do INSS é calculado de acordo com 4 porcentagens.

D

O adicional noturno é realizado entre as 23 horas de um dia até as 6 horas do dia seguinte.

E

O FGTS é um encargo social responsável por pagar as aposentadorias e afastamentos.

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3225576 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

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Analista Portuário - Administração
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Remuneração e SalárioAdicionais

A folha de pagamento pode ser considerada o processo final das informações sobre a remuneração do trabalhador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O cálculo do valor do salário-família refere-se a todas as verbas que integram o salário de contribuição, incluindo o 13° salário.

B

O adicional de insalubridade possui dois níveis para efeito de cálculo, a saber, insalubridade de grau máximo e mínimo.

C

O empregado que recebe o adicional de periculosidade recebe um adicional de 30%, calculado sobre o salário-base.

D

O empregador pode efetuar qualquer desconto na folha de pagamento do funcionário, de acordo com a CLT.

E

A retenção do imposto de renda da pessoa física é calculada de acordo com 3 alíquotas, a saber, 10%, 15,5% e 27,5%.

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3221512 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Fiscal de Rendas
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Trabalhador avulso é a pessoa que, sindicalizada ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, com vínculo empregatício com qualquer uma delas.

II. A qualidade de segurado trabalhador avulso do INSS não traz o benefício de pensão por morte: benefício devido aos dependentes do segurado trabalhador avulso que falecer.

Marque a alternativa CORRETA:

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3198361 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: Câm. Paracambi-RJ

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Técnico - Departamento Pessoal
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno

Acerca dos dispositivos previstos na legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B

A hora do trabalho noturno será computada como sendo de 50 minutos e 30 segundos.

C

A remuneração do trabalho diurno será superior à do noturno.

D

A licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de 110 dias.

E

A licença-maternidade não é concedida nos casos de adoção de crianças com idade superior a 4 anos.

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3193448 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho
Responsabilidade Trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato de experiência pode exceder de 90 (noventa) dias.

B

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se não tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

C

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

D

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, nem como volta ao cargo anterior.

E

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

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3193446 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.

A

Responde por perdas e danos somente aquele que litigar de má-fé como reclamante.

B

O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado e para prestação de trabalho intermitente.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

D

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

E

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

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3193445 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a Estabilidade e Garantia de Emprego, assinale a alternativa CORRETA.

A

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador desobrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

B

Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

C

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

D

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido não é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

E

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e sua despedida poderá ocorrer a qualquer tempo.

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3193444 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-ES

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a organização sindical, assinale a alternativa CORRETA.

A

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

B

Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, não poderão filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade mais próxima.

C

Não perderá os direitos de associado o sindicalizado que, por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

D

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, poderá ser impedido do exercício de suas funções, ou transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

E

É admitida a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

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3192862 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Londrina Iluminação

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Advogado
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O direito de férias é de fundamental importância para o trabalhador.

Sobre o direito de férias, assinale a alternativa correta.

A

As férias devem ser concedidas em um período único ou podem ser fracionadas em dois períodos iguais de quinze dias cada um, desde que exista a concordância do empregado.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e o segundo não poderá ser inferior a dez dias corridos, independentemente da concordância do empregado.

C

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, desde que exista a concordância do empregado.

D

Segundo a reforma trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro meses) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

E

Desde que exista a concordância do empregado, é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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3191461 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Sobre as definições de empregador e empregado, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de contraprestação.

B

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Considera-se empregador somente a pessoa física que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

D

Considera-se empregador somente a empresa coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.