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2811341 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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A respeito do encerramento do contrato de trabalho, analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho.

1. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todas as finalidades, afastando a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

2. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, dentre outras hipóteses, quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

3. Constituem situações de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a prática constante de jogos de azar, a embriaguez excepcional fora de serviço e a desídia no desempenho das respectivas funções.

4. Nos casos de rescisão indireta, ocorrendo culpa recíproca no ato que determinou o término do contrato de trabalho, a justiça do trabalho afastará a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2811340 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.

 

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2811338 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na legislação do trabalho.

1. A concessão das férias será comunicada ao empregado, sempre por escrito, com a antecedência mínima de 15 dias, mediante assinatura de recibo.

2. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

3. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

4. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2811316 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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Analise as afirmativas abaixo com base na legislação trabalhista.

1. O contrato individual de trabalho, correspondente à relação de emprego, será sempre expresso.

2. Para fins de contratação, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

3. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou de forma escrita, por prazo determinado ou prazo indeterminado, sendo vedada a prestação de trabalho intermitente.

4. O contrato por prazo determinado será válido, dentre outras hipóteses, em se tratando de contrato de experiência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2810747 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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    Considere os itens a seguir.
    I. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.
    II. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de oito dias.
    III. Em contratos com pagamentos efetuados por quinzena, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.

    Nos exatos termos da CLT, estão corretos os itens:
     

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    2810746 Ano: 2023
    Disciplina: Direito do Trabalho
    Banca: Nosso Rumo
    Orgão: Pref. São Carlos-SP
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      Nos exatos termos da CLT, é correto afirmar que
       

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      2800147 Ano: 2023
      Disciplina: Direito do Trabalho
      Banca: IBADE
      Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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      A despeito do exercício do direito de greve e suas limitações, assinale a opção correta.
       

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      2800146 Ano: 2023
      Disciplina: Direito do Trabalho
      Banca: IBADE
      Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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      A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Diante de tais informações e considerando o que dispõe a CLT sobre o assunto, assinale a opção correta.
       

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      2800145 Ano: 2023
      Disciplina: Direito do Trabalho
      Banca: IBADE
      Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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      Em se tratando de estabilidade no contrato de trabalho, é correto afirmar que:
       

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      2800144 Ano: 2023
      Disciplina: Direito do Trabalho
      Banca: IBADE
      Orgão: Pref. Rio Branco-AC
      Provas:
      No tocante à interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho, assinale a opção correta.
       

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