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A respeito do encerramento do contrato de trabalho, analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho.
1. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todas as finalidades, afastando a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
2. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, dentre outras hipóteses, quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
3. Constituem situações de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a prática constante de jogos de azar, a embriaguez excepcional fora de serviço e a desídia no desempenho das respectivas funções.
4. Nos casos de rescisão indireta, ocorrendo culpa recíproca no ato que determinou o término do contrato de trabalho, a justiça do trabalho afastará a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
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Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na legislação do trabalho.
1. A concessão das férias será comunicada ao empregado, sempre por escrito, com a antecedência mínima de 15 dias, mediante assinatura de recibo.
2. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
3. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
4. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise as afirmativas abaixo com base na legislação trabalhista.
1. O contrato individual de trabalho, correspondente à relação de emprego, será sempre expresso.
2. Para fins de contratação, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
3. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou de forma escrita, por prazo determinado ou prazo indeterminado, sendo vedada a prestação de trabalho intermitente.
4. O contrato por prazo determinado será válido, dentre outras hipóteses, em se tratando de contrato de experiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
I. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.
II. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de oito dias.
III. Em contratos com pagamentos efetuados por quinzena, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.
Nos exatos termos da CLT, estão corretos os itens:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
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