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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Considerando as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
De acordo com a Constituição Federal, os abusos cometidos sujeitam os às penas da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Assinale a alternativa correta.
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Considere uma situação hipotética:
José Pereira, após seu primeiro ano de trabalho e em concordância com o empregador, teve definido o período de suas férias de 30 dias. O empregador fez-lhe uma proposta em virtude de estar com poucos funcionários na empresa: José recebe integralmente a remuneração referente às suas férias, mas disponibiliza-se a continuar trabalhando em sua função habitual neste período recebendo, além das férias, também o pagamento pelo mês trabalhado.
Assinale a alternativa correta com base na situação exposta e sob a luz da CLT.
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Assinale a alternativa correta.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Sobre a alteração, a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
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Assinale a alternativa correta a respeito da equiparação salarial.
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A respeito do encerramento do contrato de trabalho, analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho.
1. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todas as finalidades, afastando a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
2. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, dentre outras hipóteses, quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
3. Constituem situações de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a prática constante de jogos de azar, a embriaguez excepcional fora de serviço e a desídia no desempenho das respectivas funções.
4. Nos casos de rescisão indireta, ocorrendo culpa recíproca no ato que determinou o término do contrato de trabalho, a justiça do trabalho afastará a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
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Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na legislação do trabalho.
1. A concessão das férias será comunicada ao empregado, sempre por escrito, com a antecedência mínima de 15 dias, mediante assinatura de recibo.
2. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
3. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
4. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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