A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, em virtude de casamento, sem prejuízo do salário, por até quinze dias consecutivos.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno. Para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda quatro horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder três horas.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.