Na extinção contratual por acordo entre empregado e empregador, são devidas as parcelas do acréscimo rescisório de FGTS de:

Caso haja concordância com decisão do empregado maior de 18 anos, as férias individuais podem ser fracionadas em:

Jerry e Pradel são advogados e litigam como representantes de pessoas físicas que têm relações com pessoas jurídicas. Existem decisões que reconhecem a posição credora das pessoas físicas que não podem satisfazer os seus créditos por carência de patrimônio dos réus. Para resolver esse impasse, os advogados apresentam requerimento para reconhecer, entre várias sociedades, a existência de grupo econômico. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico caracteriza-se pela demonstração de:

Uma lei X determina que a percepção do seguro-desemprego depende de prévia filiação à colônia de pescadores. Nos termos da adequada interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, há:

O pacto celebrado entre a administração de uma ou mais empresas e os representantes dos empregados para estabelecer procedimentos a serem observados nas relações de emprego é chamado de:

O empregado terá direito às férias após o chamado período aquisitivo desse direito, que é de 12 meses. As férias devem ser usufruídas no período concessivo, seguinte ao período aquisitivo. Caso o empregador não determinar a data de férias durante o período concessivo, elas deverão ser pagas em dobro. O período concessivo é de:

Abandono de emprego é o ato de deixar de comparecer ao trabalho, sem justa causa, por prazo superior a:

Há três anos, Reinaldo presta serviços de manutenção e limpeza para uma determinada empresa. Habitualmente, ele limpa as instalações e verifica se existe algum reparo a ser feito toda segunda, terça e sexta-feira e recebe, mensalmente, um salário-mínimo. Entretanto, ele não tem contrato de trabalho assinado com a empresa. Segundo a CLT, ele é considerado:

Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.