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2548697 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Analise as afirmativas abaixo.
I – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que resulte prejuízo para o serviço.
II – O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
III – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
IV – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Estão CORRETAS as afirmativas:
 

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2548696 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2548695 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
“Para os estabelecimentos de mais de trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.
 

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2548694 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Analise as afirmativas abaixo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, podemos afirmar:
I – No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é proibido ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
II – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
III – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com o devido rigor.
IV – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Estão CORRETAS as afirmativas:
 

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2548693 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
 

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2548692 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
 

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2548691 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
A Reforma Trabalhista trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados. O objetivo dessa comissão é:
 

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2548690 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:
 

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2548689 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Analise a afirmação abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA:
O mundo do trabalho foi e está sendo profundamente influenciado pela pandemia global do vírus da covid-19, pois, além da ameaça à saúde pública, a pandemia tem acarretado impactos econômicos e sociais que afetam os meios de subsistência e o bem-estar de milhões de pessoas no longo prazo, em especial, acesso ao mercado de trabalho. Neste sentido, sobre as novas regras de contração está a exigência e obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19.
 

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2548688 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Com a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) que alterou o § 2º do art. 74 da CLT, a obrigatoriedade do controle de jornada passou para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores. Assim:
 

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