A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos temas.

Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a

Julgue as afirmativas a seguir sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, assinalando a alternativa que indica corretamente as assertivas verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. O contrato de trabalho por prazo determinado somente é válido nas hipóteses previstas em lei, como nos casos de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, nas atividades empresariais de caráter transitório e nos contratos de experiência, desde que respeitado o prazo máximo legal de 90 dias.

II. A prorrogação do contrato por prazo determinado por mais de uma vez ou por período superior ao legal transforma-o automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

III. Na rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, por iniciativa do empregador e sem justa causa, será devida ao empregado uma indenização correspondente à metade da remuneração que teria direito até o término do contrato.

IV. O contrato por prazo determinado poderá ser celebrado livremente pelas partes, sem necessidade de motivação ou limitação de prazos, bastando a concordância mútua entre empregador e empregado.

A respeito da alteração das condições estabelecidas no contrato individual de trabalho:

Com relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado o desconto será:

Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo, quando não houver prazo estipulado e o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, o aviso prévio deverá ser concedido com antecedência mínima de:

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina prazos, formas de fruição e pagamento das férias. Com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta quanto à concessão e fruição de férias:

Considerando as Normas que regem os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho, especialmente conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Processo Civil (CPC), aplicável de forma subsidiária, assinale a alternativa correta a respeito dos prazos no processo trabalhista.

À luz das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 442 a 456, bem como à luz dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a inalterabilidade contratual lesiva, e considerando também a doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria, assinale a alternativa correta no que se refere ao contrato individual de trabalho e suas possíveis alterações durante a vigência do vínculo empregatício.