De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de meia hora quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Quais estão corretas?

Considerando a Legislação Trabalhista Brasileira, é correto afirmar com relação aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT:

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.

II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte.

III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.

É correto apenas o que se afirma em:

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.

A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito as férias no curso do período aquisitivo. Analise as afirmativas.

I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias.
III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Assinale a alternativa que descreve os itens corretos.

No que concerne às normas previstas na CLT acerca dos períodos de descanso, assinale a alternativa incorreta.

Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados:

No tocante à lei trabalhista, um capítulo sobre o teletrabalho foi inserido na Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A referida lei dispõe sobre o teletrabalho da seguinte forma: Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (BRASIL, 2017) Acerca do teletrabalho, julgue as afirmativas a seguir.

I. Apesar de a Lei nº 13.467/17 ter entrado em vigor em novembro de 2017, organizações como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já praticavam o teletrabalho.

II. Entre os desafios para os gestores de teletrabalho está: saber identificar profissionais que possuam conhecimento, habilidades e atitudes compatíveis com esse tipo de trabalho, que exige foco, disciplina, autogestão, automotivação, responsabilidade, entre outros fatores inerentes ao cargo.

III. Poder trabalhar em casa, por meio do teletrabalho, é sempre considerado um sinômino de qualidade de vida para o colaborador, embora essa prática diminua a produtividade do colaborador para com a organização.

Está correto o que se afirma somente em: