De acordo com o texto expresso da CLT, o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, é

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866381 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB

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Analista Previdênciário - Administração
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A CLT expressamente aduz que não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, superior a

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866380 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB

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Analista de Processos Previdenciários
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

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866379 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB

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Analista Previdênciário - Administração
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de

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866378 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB

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Analista Previdênciário - Administração
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

De acordo com o texto expresso da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o que constitui categoria econômica é a

A

similitude de condições de vida oriunda da profissão.

B

similitude de trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica.

C

similitude de trabalho em atividades econômicas similares ou conexas.

D

que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares

E

solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas.

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860164 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

No que concernem as relações laborais, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da CLT:

A

Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.

B

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

C

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, não podendo haver disposição especial expressamente consignada.

D

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsáveis, respectivamente, a empresa principal e cada uma das subordinadas.

E

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto para os trabalhos de natureza intelectual, técnico e manual.

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848041 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação às férias, é correto afirmar que

A

não há vedação para descontar as faltas do empregado ao serviço.

B

o período não será computado como tempo de serviço.

C

em qualquer caso serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

D

serão concedidas por ato do empregador na época que melhor consulte os seus interesses.

E

o empregado poderá prestar serviços a outro empregador, independentemente de manter ou não contrato de trabalho com aquele.

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848040 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.

B

A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.

C

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

D

Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

E

No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.