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1058943
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Assinale a alternativa correta.
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Sob a perspectiva de CARRION, o tempo despendido
pelo empregado até o local de trabalho e para o seu
retorno, significa:
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Em relação à extensão da duração da jornada de
trabalho de que trata o artigo 61 da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.
( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.
( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.
( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.
( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.
( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
De acordo com a Lei nº 5.584/70, que alterou o artigo
477 da CLT, em relação ao término do contrato de
trabalho, analisar os itens abaixo:
I - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, para todas as parcelas contratuais se não especificadas.
II - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
III - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de seis meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
IV - O ato de assistência na rescisão contratual só terá ônus ao empregador, em qualquer caso.
Está(ão) CORRETO(S):
I - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, para todas as parcelas contratuais se não especificadas.
II - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
III - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de seis meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
IV - O ato de assistência na rescisão contratual só terá ônus ao empregador, em qualquer caso.
Está(ão) CORRETO(S):
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Assinale a alternativa correta.
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) é regido por normas e diretrizes
estabelecidas por um Conselho Curador. Em
relação ao assunto, assinale a alternativa
correta.
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- Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade
- Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorTrabalho Infantil
O trabalho do menor é protegido por lei.
Referente ao assunto, é correto afirmar que
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- Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada
de trabalho.
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- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioHoras In Itinere
Sobre a jornada dos trabalhadores urbanos e
rurais é incorreto afirmar:
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- Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioTrabalho noturno
Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual,
cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com
pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do
entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é
correto afirmar que:
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