1307526 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-1

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Considere as assertivas abaixo e responda:

I. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

II. O empregado (do sexo masculino) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.

III. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

Pode-se afirmar que:

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1307378 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

É correto afirmar que:

A

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.019/1974, a empresa de trabalho temporário pode ser constituída como pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.

B

Não há óbice legal a contratação pelas empresas de prestação de serviço temporário de estrangeiros, mesmo que com visto provisório de permanência no País.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais.

D

A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

E

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, ainda que o caso seja de trabalho temporário.

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1304023 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Procurador
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade da Fazenda Pública nas reclamações trabalhistas ajuizadas em face de empresas por ela contratadas.

A

A administração pública não poderá ser responsabilizada, ainda que se considere ilícita a terceirização, porque há obstáculo constitucional (no artigo 37, II, da Constituição Federal) ao reconhecimento de vínculos e direitos trabalhistas em decorrência de trabalhos realizados sem prévia aprovação em concurso público, bem como é impossível considerar a administração pública devedora solidária de inadimplemento de responsabilidade de terceiro.

B

Depois do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do artigo 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1993 (Lei de licitações), o Tribunal Superior do Trabalho alterou a sua Súmula 331 para afirmar que a administração pública responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas dos empregados de seus contratados, desde que haja conduta culposa (omissiva ou comissiva) na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.

C

A responsabilidade do tomador de serviços é solidária, havendo culpa ou dolo em relação ao inadimplemento dos créditos trabalhistas dos empregados de sua prestadora de serviços; e é subsidiária se inexistentes culpa ou dolo, dada a responsabilidade objetiva do tomador de serviços em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços para com seus empregados.

D

A responsabilidade da Fazenda Pública em relação aos créditos trabalhistas dos empregados de suas prestadoras de serviço não é decorrente do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas supõe modalidade de culpa, participação do ente público no processo de conhecimento, inclusão do ente administrativo no título executivo e limitação das verbas decorrentes da condenação àquelas adquiridas pelo trabalhador apenas ao período em que o contrato entre prestadora de serviços e administração pública esteve vigente.

E

A responsabilidade da Fazenda Pública nos casos de terceirização, lícita ou ilícita, regular ou irregular, não abrange toda e qualquer verba decorrente da condenação, mas deve ser regularmente aferida, segundo a existência ou não de culpa, pois só responderá por créditos cujo inadimplemento ocorreu com o concurso de culpa da administração pública, assim declarada em sentença, bem como com a limitação de tempo à vigência do contrato realizado entre administração pública e prestador de serviços.

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1300090 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-1

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Analista de Recursos Humanos
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Analise as assertivas abaixo.

I. É permitida a contratação de menores de 16 anos de idade, na condição de aprendizes, desde que tenham 14 anos de idade ou mais.

II. É permitida a contratação de menores de 16 anos de idade em qualquer tipo de trabalho, desde que não prejudique os estudos.

III. É permitida a contratação de menores de 16 anos de idade em qualquer tipo de trabalho, desde que tenha 14 anos de idade ou mais e com uma carga horária de, no máximo, seis horas por dia.

Pode-se afirmar que:

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1298893 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Quanto à duração do trabalho e períodos de descanso, é correto afirmar:

A

Caso o empregador cobre, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido aos empregados, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, afasta o direito à pretensão da horas in itinere.

B

Os intervalos para repouso e/ou alimentação são considerados interjornadas.

C

Os intervalos hebdomadários são os períodos de descanso outorgados, sem o prejuízo dos intervalos interjornadas, entre uma e outra semana de trabalho.

D

A compensação de horas de trabalho caracteriza-se pelo ajuste firmado empregado e empregador no sentido de permitir que o excesso de horas em determinada jornada seja compensado pela diminuição de horas em outra, ajustada somente mediante acordo coletivo de trabalho.

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1276023 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA

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Analista Técnico-Científico - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.

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1276020 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA

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Analista Técnico-Científico - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

O trabalhador que labora das dezoito horas de um dia às oito horas do dia seguinte, com uma hora de intervalo, terá de receber adicional noturno sobre as horas trabalhadas entre as vinte e duas e as oito horas, pois, nesse caso, há prorrogação da hora noturna, bem como de seu adicional.

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1276019 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA

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Analista Técnico-Científico - Direito
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

luz dos princípios do direito trabalhista, julgue os itens a seguir.

Se pretender findar o contrato de trabalho com determinado empregado, sem justo motivo, então, nesse caso, o empregador terá a obrigação de indenizar o empregado com o equivalente a trinta dias de trabalho.

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1276018 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BASA

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Analista Técnico-Científico - Direito
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a categoria.

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1267991 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Quedas do Iguaçu-PR

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Agente Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O período em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador, segundo a Constituição Brasileira, de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho é denominado: