1380146 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Médico do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

O texto a seguir está em conformidade com o disposto na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção de adicional de ________ do ________ da região, quando se classifica no grau ________.

As lacunas do texto devem ser, correta e respectivamente, preenchidas com:

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1379938 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Considerando essa informação, é correto afirmar que os Sindicatos

A

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, nos termos do Estatuto, dependendo a sua validade do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, e, em segunda, de 1/3 (um terço) deles.

B

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, nos termos do Estatuto, dependendo a sua validade do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos interessados da entidade, e, em segunda, de qualquer número.

C

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, dependendo a sua validade do comparecimento e votação, em primeira convocação, de pelo menos a metade dos interessados.

D

poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação dos empregados da empresa envolvida e em reunião marcada para essa finalidade.

E

só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral convocada por Portaria Ministerial.

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1378278 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Acerca da definição de empregado e empregador, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

( ) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sem a dependência deste e mediante salário.

( ) Considera-se empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

( ) Considera-se trabalhador rural, aquele que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não seja empregado em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1377632 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Sobre os Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho, pode-se afirmar:

A

O Princípio da Condição mais benéfica garante que nenhum direito dado ao empregado pode ser retirado.

B

A aplicação da norma mais benéfica preceitua que os direitos previstos em normas regulares empresariais não podem ser retirados daqueles empregados que estavam na empresa ao tempo do regulamento.

C

Pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, entende-se que prevalecerá a estrutura mais adequada, o ambiente de trabalho mais saudável e o melhor sistema de vantagens oferecido ao empregado.

D

O Princípio da Primazia da Realidade preceitua que, na análise das questões relativas às relações de trabalho, entre os documentos sobre a relação de emprego e o modo efetivo como os fatos ocorreram, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que, eventualmente, os atestem.

E

O Princípio da Irredutibilidade Salarial assegura a impossibilidade de redução de salário, independentemente de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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1377233 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 (doze) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

Como regra geral, a idade mínima para o trabalho no Brasil é de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos quatorze anos.

C

A existência de relação de emprego pressupõe que haja subordinação, eventualidade, onerosidade e pessoalidade na prestação do serviço.

D

A todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, ainda que em diferentes cidades, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

E

A todo empregado deve ser assegurado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

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1376601 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que

A

são atribuições exclusivas e intransferíveis das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ou de suas Gerências Regionais, a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

B

a interdição de estabelecimento, máquina ou equipamento, ou o embargo de obra poderão ser requeridos pelo auditor fiscal do trabalho ou pelo serviço competente das Delegacias Regionais do Trabalho após serem frustradas as tentativas de negociação.

C

o trabalho em serviço perigoso dá direito a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos devidos a gratificações ou participações nos lucros das empresas, a menos que haja previsão em contrário em Acordo ou Contrato Coletivo de Trabalho.

D

será obrigatória a notificação das doenças profissionais e daquelas produzidas em virtude das condições especiais em que o trabalho se realiza, sempre que forem passíveis de comprovação pelo estabelecimento de nexo causal ou em virtude de estudos epidemiológicos.

E

o Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas em qualquer das fases de produção, transmissão ou consumo de energia.

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1376500 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Com relação ao direito de férias presente na CLT, é correto afirmar que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

A

20 (vinte) dias corridos, quando tiver tido de 6 (seis) a 14 (catorze) faltas.

B

15 (quinze) dias corridos, quando tiver tido de 15(quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

C

10 (dez) dias corridos, quando tiver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

D

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado mais de 5 (cinco) vezes.

E

7 (sete) dias corridos, quando tiver tido de 33 (trinta e três) a 41 (quarenta e uma) faltas.

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1375148 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - SEMAST
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Um funcionário que trabalha exposto a agentes insalubres e perigosos tem direito a receber

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1373347 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

De acordo a portaria 1.979/11, do Ministério do Trabalho e Emprego, pertinente ao uso obrigatório do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, é correto afirmar que ela altera o prazo para o início da utilização obrigatória, previsto na portaria 1.510/09

A

para o dia 1º de janeiro de 2012, improrrogável.

B

para o dia 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

C

para o dia 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades apenas na indústria e no comércio em geral.

D

para o dia 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da lei específica.

E

para o dia 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da lei específica.

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1340972 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Sobre acidente do trabalho pode-se dizer que

A

os benefícios assegurados ao empregado em razão de acidente de trabalho são devidos diretamente pelo empregador.

B

não se considera acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

C

o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de seis meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

D

o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

E

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.