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4052635 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC
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Leia o texto abaixo:

De onde veio o ditado “dinheiro não tem cheiro”?

Esse dito popular, presente em vários idiomas, dá origem à cláusula tributária chamada pecunia non olet (o dinheiro não tem cheiro) — em que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral. Com quase 2 mil anos de existência, a expressão surgiu da boca do imperador de Roma Vespasiano. Relatos do historiador romano Suetônio contam que o imperador espalhou pelo seu território impostos bizarros. Quando restavam poucas coisas para serem taxadas, Vespasiano tributou, inclusive, o uso dos mictórios públicos. Roma tinha então 144 latrinas públicas. Ao lado dos banhos, elas eram muito populares como locais de bate-papo entre os cidadãos. Quando Vespasiano criou o imposto, irritou até mesmo seu filho Tito, que resolveu inquirir o pai. Vespasiano, em resposta, teria enfiado no nariz do rebento uma das primeiras moedas provenientes dos banheiros, e perguntado algo como: “Incomoda-se com o cheiro?” O filho não sentia nada. “No entanto, provém da urina”, teria dito o imperador, concluindo: “dinheiro não tem cheiro”.

Enunciado 4525226-1

Fonte: https://aventurasnahistoria.com.br/noticias/almanaque/de-onde-veio-o-ditado-dinheiro-nao--tem-cheiro.phtml

Com base no texto acima e considerando os conhecimentos sobre os conceitos fundamentais de tributação é correto afirmar que:
 

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4052634 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC
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Considere a situação hipotética:

A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade administrativa de Urubici, o termo de início de fiscalização referente à apuração e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Durante o prazo de fiscalização, a companhia Pássaro Liso protocolou petição escrita dirigida à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em que for mula consulta sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária municipal, referente ao ISSQN, que são o objeto da fiscalização.

Nesse caso, de acordo com o Código Tributário do Município de Urubici, a consulta formulada pela companhia Pássaro Liso:

 

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4051868 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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Após a constituição definitiva do crédito tributário e o esgotamento das vias administrativas, a Fazenda Pública adota providências para viabilizar sua cobrança judicial. Nesse contexto, a inscrição em dívida ativa tem por finalidade principal:
 

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4051867 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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Na relação jurídico-tributária, nem sempre o responsável pelo pagamento do tributo coincide com aquele que praticou o fato gerador. Nesses casos, fala-se em sujeito passivo indireto, que:
 

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4051866 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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O princípio da legalidade tributária é uma das mais relevantes limitações ao poder de tributar, assegurando que a criação ou majoração de tributos observe estrita previsão normativa. Em razão desse princípio, é vedado que:
 

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4051865 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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A moratória, prevista no CTN, constitui instrumento utilizado pelo Poder Público em situações específicas, permitindo o adiamento do cumprimento da obrigação. Juridicamente, caracteriza-se como:
 

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4051864 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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No âmbito da Administração Tributária, distingue-se competência legislativa de capacidade operacional. A chamada capacidade tributária ativa refere-se:
 

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4051862 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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Para assegurar a efetividade da arrecadação, o ordenamento jurídico confere ao crédito tributário garantias e privilégios em relação a outros créditos. Nesse contexto, constitui garantia:
 

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4051861 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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A legislação tributária estabelece prazos para que a Fazenda Pública exerça seus poderes de constituição do crédito tributário, sob pena de perda desse direito. Esse instituto denomina-se decadência e ocorre:
 

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4051860 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
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O processo administrativo tributário é regido por princípios constitucionais que asseguram equilíbrio entre a Administração e o contribuinte. Dentre eles, o contraditório garante:
 

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