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3250388 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a contribuição fixada pela assembleia-geral para custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato

 

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3250387 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma

 

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3250322 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

De acordo com as disposições do CTN, a moratória

 

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3250318 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Assinale a opção que corresponde a um serviço sobre o qual incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

 

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3250316 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa

 

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3250315 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Uma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e juridicamente incapaz. A propositura da ação de execução fiscal visa à cobrança do pagamento de imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativo a um imóvel que o contribuinte havia adquirido por meio de herança. O contribuinte embargou a execução, alegando incapacidade econômica e jurídica para figurar no polo passivo da ação. No município onde o contribuinte reside, não há regra que estabeleça qualquer tratamento benéfico aos incapazes. Na situação hipotética apresentada, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o juiz deve

 

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3250314 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de

 

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3250214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.
 

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3250212 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
 

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3250211 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem
 

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