No município de Piracicaba, a lei que trata da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e a de interesse específico (Reurb-E) exige a comprovação da preexistência do núcleo informal em data anterior a

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) de Piracicaba registrava, no ano de 2021, com dados de publicação da EMDHAP do ano anterior, a existência de 76 Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS – anteriormente denominados “favelas”). O documento ressalva a existência de pendências quanto à identificação de situações de risco e quanto ao cadastro das famílias, para fins de atendimento habitacional.

Feitas tais ressalvas, esses 76 NIIS, em sua maior parte, tanto em número de famílias quanto em população moradora, estavam, segundo o PMHIS, na data do levantamento,

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba – EMDHAP irá desenvolver empreendimento habitacional de interesse social, situado em ZEIS 1, no município de Piracicaba. Em relação aos parâmetros da zona em que está inserido, tal empreendimento deverá atender

Um loteamento particular a ser submetido à aprovação da Prefeitura de Piracicaba apresenta, em uma de suas divisas, um curso de água com largura máxima de 5 m. A Lei Complementar no 421/2020, que disciplina o tema do parcelamento do solo, exige, nesse caso,

A lista completa das Zonas Especiais estabelecidas pelo plano Diretor de Desenvolvimento do município de Piracicaba é:

Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, em zona compatível com esse uso do solo. Esse empreendimento é constituído por blocos de apartamentos de dois dormitórios e cada apartamento apresenta área construída igual a 59 m2. Tal empreendimento deverá, com relação a áreas de compartimentos e pés-direitos, atender aos parâmetros mínimos estabelecidos

De acordo com o Código de Posturas de Piracicaba, constitui obrigação do proprietário de imóveis localizados no Município

O parcelamento do solo no município de Piracicaba deve atender diversos requisitos, entre os quais:

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de acordo com a Lei complementar no 421/2020.

De acordo com a Lei complementar no 405/2019, do município de Piracicaba, a Zona Urbana de Ocupação Restrita é composta por áreas do território