De acordo com o artigo 21, da Lei Complementar n.º 729/2011, na Zona de Suporte Urbano I (ZSU I) são permitidos os seguintes usos e atividades:

I. mineração.

II. disposição de resíduos sólidos.

III. atividades não poluentes relacionadas com a triagem e reciclagem de materiais.

IV. atividades retroportuárias e de apoio logístico.

É correto o que se afirma em

Considerando as zonas de uso comum determinadas pela Lei Complementar n.º 1.187/2022, a área caracterizada por ocupação de baixa densidade e comércio especializado em determinadas vias, onde se pretende incentivar a renovação urbana e o uso residencial é denominada de zona

O Código de Posturas do Município de Santos estabelece como requisitos para higiene dos poços e fontes para abastecimento da água domiciliar que

I. o diâmetro mínimo de poço freático deve ser de 1,00 m.

II. os estudos e projetos relativos à perfuração de poços artesianos ou semiartesianos deverão ser aprovados pelo órgão competente da Prefeitura.

III. a tampa do poço freático deve ser de laje de concreto armado, com espessura adequada.

É correto o que se afirma, apenas, em

Conforme o Código de Posturas de Campo Bom, nenhum divertimento público poderá ser realizado sem autorização prévia do(a):

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, todos podem utilizar livremente os logradouros __________, desde que respeitem a sua integridade e conservação, tranquilidade e higiene, nos termos da legislação vigente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Código de Posturas de Campo Bom, a armação de circos de pano ou parques de diversão só poderá ser permitida em locais previamente autorizados pelo(a):

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, os frequentadores das piscinas de escolas de natação e de clubes desportivos deverão ser submetidos a exames médicos, pelo menos _______ vez(es) por mês.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é o(a):