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3159520 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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A Cidade do México, Capital Federal do México, foi construída em solos formados por misturas de argila, fragmentos vulcânicos, areia e água, onde antes existia um lago profundo.

Sua consistência é pouco compactada e reage com liquefação/fluidificação momentânea na sua superfície, quando submetida a abalos sísmicos de grande magnitude, o que se repete a intervalos de algumas décadas entre si. Segundo o Professor James Jackson, Geofísico da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, o solo macio da Cidade do México aumenta os efeitos dos sismos que lá acontecem, pois durante os abalos, o solo responde assumindo aspectos pseudoplásticos em seu comportamento, instabilizando as estruturas de sustentação das edificações. É como se suas fundações deixassem de se ancorar em terra firma durante os terremotos e se apoiassem por instantes em gelatina. Isso explica as enormes perdas em edificações e vidas humanas durante grandes terremotos, como o ocorrido em 1985.

O comportamento não newtoniano desse tipo de solos, mesmo na ausência de grandes abalos, responde também ao excesso de concentração de cargas em edifícios e permite o recalque das edificações, causando a sua inclinação ao longo do tempo. Fenômenos dessa natureza acontecem em várias partes do mundo onde areia, argila e água de origem sedimentar se acumulam por longos períodos. No Brasil, vemos o fenômeno do recalque em cerca de 65 prédios construídos na orla santista, que se inclinam um para o outro (apelidados de “edifícios amantes”).

Nesses projetos, foram utilizadas fundações de sapatas rasas, de 4 a 5 metros de profundidade, já que a investigação de solo realizada nos anos 1950s e 1960s apontou que o solo, até 12 metros de profundidade, se mostrava compacto. Porém, não sabiam que abaixo desse solo existia uma camada de solo mole e outras camadas de solos arenosos. Hoje, por segurança, as fundações de edifícios da orla santista, em especial entre os canais três e seis, são estruturas de estacas profundas, que se estendem cerca de 50 m abaixo da superfície, até atingirem rocha mãe, garantindo a estabilidade do prumo das construções mais recentes.

Alguns dos edifícios que sofreram recalques, chegaram a graus de inclinação maiores do que manda a norma e tiveram de sofrer intervenções de engenharia para solucionar seu problema.

Os casos de melhor sucesso no reajuste do prumo e estancamento das inclinações envolveram substituir as sapatas de baixa profundidade por uma elevação das estruturas rasas com macacos hidráulicos, drenagem de parte do solo inadequado, preenchimento com concreto formando um piso de sustentação, ancorado por um conjunto de estacas volumosas com profundidades ao redor de 50 m.

Segundo a Lei Complementar n.º 1.025/2019, que institui o Código de Edificações do Município de Santos, artigo 24, parágrafo 2º, inciso III, no caso das edificações que demandem fundações profundas, é necessária a apresentação de documentação técnica adicional e a adoção de protocolos específicos, detalhados nos artigos 34 e 94 da referida lei. Entre tais demandas específicas, solicita-se o(a)

 

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3159519 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Segundo a Lei Municipal n.º 3.529/1968, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Santos e dá outras providências, as vias principais ou preferenciais deverão ter, a fim de proporcionar dimensões adequadas aos passeios laterais, às faixas de rolamento e ao refúgio central, obrigatoriamente, largura total mínima de

 

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3159518 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Segundo o Decreto n.º 12.342 de 27 de setembro de 1978 (ALESP), analise as proposições abaixo.

I. Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 milímetros e provido de dispositivo de inspeção.

II. É expressamente proibida a introdução direta ou indireta de águas pluviais ou resultantes de drenagem nos ramais prediais de esgotos.

III. Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico.

É correto o que se afirma em

 

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3159517 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de X anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a Y metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outr o imóvel urbano ou rural.

Os valores de X e Y são, correta e respectivamente,

 

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3159516 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Segundo o Código de Edificações do Município de Santos (Lei Complementar n.º 1.025/2019), a aprovação do projeto arquitetônico será concedida concomitantemente com a expedição da licença para edificar. Os projetos de edifícios com mais de ___________ pavimentos ou com área construída maior que ___________ ou com subsolos ou com fundações profundas, poderão ter a expedição da licença para edificar posteriormente à aprovação do projeto arquitetônico, desde que solicitada pelo interessado no requerimento inicial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

 

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3159515 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, Lei Complementar n.º 1.181/2022, nos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), no mínimo,

 

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3159514 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Segundo a lei de uso e ocupação do solo da área continental do Município de Santos, Lei Complementar n.º 729/2011, na Zona Urbana I (ZU I) são permitidos os seguintes usos e atividades:

 

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3159513 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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A área construída total de cada unidade habitacional integrante de Plano Urbanístico em Zona Especial de Interesse Social não poderá exceder a área privativa de

 

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3159512 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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Induzir a ocupação de vazios urbanos através de parâmetros especiais de uso e ocupação do solo, de modo a ampliar a oferta de moradias e/ou lotes para população de baixa renda familiar é característica da

 

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3159511 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
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A criação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) tem por objetivo

I. regularizar jurídica e urbanisticamente áreas já ocupadas por população de baixa renda familiar, que exijam tratamento específico na definição de parâmetros de uso e ocupação do solo, outorgando títulos de propriedade às famílias ocupantes de áreas públicas ou orientando famílias ocupantes de áreas privadas na aquisição dessas terras.

II. fixar a população residente, criando mecanismos que impeçam processos de expulsão direta decorrentes exclusivamente da valorização urbanística.

III. incentivar a participação das comunidades nos processos de urbanização e regularização jurídica de seus assentamentos, através da criação de comissões.

IV. corrigir situações de risco decorrentes da ocupação de áreas impróprias à construção, com a relocação e/ou execução de obras necessárias.

V. melhorar as condições de habitabilidade, através da elaboração de planos de investimentos e equipamentos urbanos e comunitários.

É correto o que se afirma, apenas, em

 

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