O parcelamento do solo urbano é a base do planejamento territorial, servindo como uma ferramenta para garantir o crescimento ordenado e sustentável do município.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos. 
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.

No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença para Execução das Obras, no caso de aprovação. 
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.

O parcelamento do solo urbano é um fenômeno responsável por alterações significativas na paisagem, exigindo controle rigoroso por parte do Poder Público para mitigar e compensar impactos ambientais de novos empreendimentos, bem como corrigir a degradação ocasionada por núcleos urbanos informais ou mal planejados.
Assinale a alternativa correta sobre o uso do solo urbano.

O desenvolvimento de um novo loteamento urbano exige a análise rigorosa da viabilidade técnica e legal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências de drenagem.
(__)As diretrizes municipais para o loteamento definem o traçado das vias arteriais e a localização das áreas destinadas ao uso público.
(__)A porcentagem de áreas destinadas ao uso público em um loteamento pode ser inferior a 15%, independente da densidade populacional prevista.
(__)O projeto urbanístico deve contemplar o sistema de abastecimento de água potável, mas a iluminação pública é responsabilidade exclusiva de cada proprietário de lote.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico é único para todo o território municipal, não podendo ser diferenciado por zonas para evitar a especulação imobiliária.
(__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
(__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permite que o proprietário exerça o direito de construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira.
(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui legalmente a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte em áreas consolidadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi uma Lei nacional instituída em 3 de janeiro de 2012 pelo governo federal e teve por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, bem como para o fomento e a concretização de condições que promovam a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

O enunciado acima refere-se CORRETAMENTE à:

Ao tratar da função social da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade estabelece um conjunto progressivo de instrumentos destinados a induzir o adequado aproveitamento do solo urbano. Quando um imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado descumpre essa função, o Poder Público pode, sucessivamente:

A Lei Federal n.º 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil, atribuindo papel central ao Plano Diretor. Considerando o texto legal e sua aplicação prática, o Plano Diretor deve ser entendido como:

Henri Lefebvre, ao formular o conceito de “direito à cidade”, propõe uma crítica profunda às formas capitalistas de produção do espaço urbano. Para o autor, esse direito não se limita ao acesso físico à cidade ou aos seus serviços, mas envolve uma dimensão política e simbólica mais ampla. Assim, o “direito à cidade” deve ser compreendido, fundamentalmente, como o direito à:

De acordo com o código de obras do Município de Eusébio (CE), a superfície que é pavimentada ou não, que ladeia logradouros ou circula edificações, e que também é destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, é definido(a) como: