Face ao Estatuto das Cidades assinale o que for incorreto:

O Código de Posturas de Guaíra, regula as relações entre o Poder Executivo Municipal e todos os agentes públicos e privados que atuam, utilizam e interagem no espaço público do Município, com o objetivo de estabelecer normas de conduta que afetem o interesse coletivo e que melhor possibilitem a convivência harmônica da sociedade em Guaíra, a preservação das identidades locais, a organização do uso dos bens e o exercício de atividades, a preservação ambiental e, por fim, o bem estar da população, relacionado à higiene, à segurança, ao conforto e a estética do espaço público. Assinale a alternativa que não está correta, segundo o referido código.

Assinale a alternativa em consonância com o disposto no Código de Obras do Município de Guaíra.

Segundo o Código de Obras Municipal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Qualquer edificação que esteja, a juízo do órgão competente do Poder Executivo Municipal, ameaçada de desabamento, deverá ser demolida no prazo máximo de _______________ do recebimento da notificação, sendo _______________ o responsável pela execução da demolição.

Segundo Código de Obras Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de Construção as seguintes obras:

I. construção de novas edificações.

II. reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.

III. implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel.

IV. construção ou implantação de piscinas.

V. toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados.

De acordo com o Código de Obras Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os funcionários investidos em função fiscalizadora não poderão inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, mesmo que constituam objeto constante no Código de Obras Municipal.

( ) É vedado ao Poder Executivo Municipal a disponibilização das informações contidas na legislação municipal, pertinente ao imóvel a ser construído, sendo que essa é uma atribuição do munícipe.

( ) Estão isentas de Alvará de Construção as obras de limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção; e construção de muros divisórios, dentre outras.

Analise as assertivas sobre o Código de Obras do Município de Guaíra–PR e assinale a alternativa correta.

I. Construções na divisa e/ou unidades independentes deverão ter paredes de alvenaria convencional com espessura mínima de 18 cm (dezoito centímetros) e com a devida impermeabilização, sendo proibidas paredes em madeira e/ou similares.

II. As paredes de alvenaria convencional, externas como internas, quando executadas, deverão ter espessura mínima de 12 cm (doze centímetros), exceto paredes de divisas e/ou unidades independentes, sendo proibido paredes em madeira e/ou similares.

III. As portas de acesso às edificações, passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso respeitando–se, no mínimo para uso privativo, a largura mínima de 80 cm (oitenta centímetros).

Para efeitos de emissão do Alvará de Construção no município de Guaíra–PR, uma obra será considerada iniciada quando

O Poder Executivo de Guaíra–PR, a partir da data do último protocolo, analisará o projeto de uma futura edificação em: (dias)

O Código de Posturas do Município de Rebouças permite o uso de espaços públicos para o exercício de atividades de comércio ambulante e feiras temporárias. Sobre este tema é incorreto afirmar que: