A RIDE é fruto de um desejo do Poder Executivo, mas a sua criação só foi possível pela atuação do Poder Legislativo, que tem como função precípua a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Sobre a legislação que criou A RIDE do Distrito Federal e Entorno, assinale a alternativa correta.

A legislação pertinente à Região de Integração do Distrito Federal e seu Entorno, apresenta suas áreas de interesses e, também, as competências relativas à realização desses interesses. Levando em consideração algumas dessas competências e áreas de interesse, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I

1) São competências do COARIDE

2) São áreas de interesse da RIDE

COLUNA II

( ) O saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública.

( ) Aprovação e supervisão de planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado.

( ) Programação da integração e da unificação dos serviços públicos que lhes são comuns.

( ) Os transportes e o sistema viário.

( ) Harmonização dos programas e projetos de interesse da região de integração com os planos regionais de desenvolvimento.

( ) Aprovação do seu regimento interno.

( ) A proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental e o aproveitamento de recursos hídricos e minerais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelecer, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais. Sobre a esses procedimentos analise as afirmativas abaixo.

I. Cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento e social.

II. Linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.

III. Tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.

IV. Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.

V. Investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional.

Estão corretas as afirmativas:

A lei que criou a RIDE enumera as cidades que, junto com o Distrito Federal, compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I

1) Municípios de Minas Gerais

2) Municípios de Goiás

COLUNA II

( ) Abadiânia

( ) Arinos

( ) Barro Alto

( ) Buritis

( ) Cabeceira Grande

( ) Cabeceiras

( ) Formosa

( ) Luziânia

( ) Planaltina

( ) Unaí

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é correto afirmar que

Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO APRESENTA uma das funções do Fiscal de obras e posturas.

Em Blumenau/SC, as áreas já urbanizadas, cuja ocupação ocorre através da intensificação do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação aos serviços, infraestrutura, equipamentos e meio ambiente, de modo a evitar sua ociosidade ou sobrecarga e otimizar os investimentos coletivos, denominam-se: