Com o objetivo de manter o cadastro imobiliário atualizado, os responsáveis pelos imóveis serão obrigados a fornecer os elementos de atualização na forma e prazo determinados em lei ou regulamento e o descumprimento desta obrigação sujeita o infrator à seguinte penalidade de multa no valor de:

O recuo mínimo, para indústrias de grande porte quando instaladas fora da zona industrial, deverá ser igual a:

De acordo com o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, os índices construtivos, quando o terreno for atingido por mais de um zoneamento, poderão:

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca do uso e ocupação do solo, segundo o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, EXCETO:

As alternativas a seguir apresentam alguns dos responsáveis pelo fornecimento de informações para atualização cadastro imobiliário do município de Blumenau/SC, EXCETO:

De acordo com código de zoneamento do município de Blumenau/SC, a área rural do município é dividida nas seguintes zonas:

Com base no código de zoneamento do município de Blumenau/SC, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ªColuna

1-Áreas com Restrição de Construção e Ocupação.

2-Área Proteção Cultural.

3-Zona de Interesse Social.

4-Áreas com Potencial de Risco.

2ªColuna

(__)Regiões classificadas considerando minimante a suscetibilidade a processos naturais potencialmente perigosos.

(__)Espaço territorial com restrição de uso e ocupação em razão das cheias periódicas, ficando proibidos o uso residencial abaixo da cota enchente 12 (doze) metros e os demais usos abaixo da cota enchente 10 (dez) metros.

(__)Espaço territorial, delimitado pelo órgão municipal competente, destinado a promover a conservação, proteção, recuperação e revitalização dos bens imóveis de valor cultural, preservando a história e identidade da cidade, observada a legislação própria.

(__)Espaço territorial, delimitado pelo órgão municipal competente, para a promoção de regularização fundiária e produção de habitação e loteamento popular para a população de baixa renda, observada a legislação própria.

Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

Os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) promovem a prevenção de possíveis danos ambientais no entorno de onde um empreendimento será instalado. Dessa forma, minimiza os impactos dos residentes e das pessoas que transitam naquela localidade. Podemos afirmar que, dentre os estudos necessários obrigatórios, NÃO estão enquadrados:

Dentre os instrumentos de Políticas urbanas para promoção da preservação de edifícios de interesse cultural, consideram-se importantes:

Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídicourbanística.

De acordo com o STJ, em ação civil pública na defesa de direitos urbanísticos, é necessário o litisconsórcio entre loteador e adquirentes.