O Código de Obras estabelece que nenhum parcelamento de solo será permitido em terrenos baixos, alagados, e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. As obras necessárias, nesta situação, poderão ser projetadas, quando for o caso, juntamente com as vias de circulação a serem abertas.

2. Não será permitido o parcelamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Não será igualmente permitido o parcelamento de terrenos com declividade superior ou igual a 45%.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano Diretor estabelece políticas e diretrizes para as macrozonas do município:

1. A Macrozona do Ambiente Construído (MAC) tem como diretriz principal a proteção, a manutenção, a recuperação e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais.

2. As áreas de morros, praias e costões descaracterizados pela ação da natureza ou do homem, na Macrozona do Ambiente Construído (MAC) e na Macrozona do Ambiente Natural (MAN), serão objeto de política específica que contemple a recuperação, o reflorestamento, a acessibilidade controlada, a segurança físico- -social e a valorização da paisagem.

3. A Macrozona de Ambiente Natural (MAN) tem como diretriz principal a promoção das vocações sócio-econômicas regulando o adensamento em função de investimentos e parcerias a realizar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras o loteamento de terreno só poderá ser feito mediante aprovação da Prefeitura, obtida com requerimento acompanhado de planta na escala de:

De acordo com a Lei nº 2686/2006, são reguladores da ocupação do solo urbano os seguintes parâmetros urbanísticos, estabelecidos em função da diversidade das Macrozonas:

De acordo com o Código de Posturas, o emprego de andaimes suspensos por cabos é permitido somente nas condições:

1. não descer o piso ou passadiço a menos de um metro e cinquenta centímetros acima do passeio do logradouro.

2. ter o passadiço uma resistência correspondente a setecentos quilos por metro quadrado.

3. ser o passadiço dotado de proteção em todas as faces livres, para a segurança dos operários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras, o ato de ocupar qualquer espaço de destino público com o fim de utilizá-lo para qualquer outra finalidade é denominado de:

Entende-se por loteamento

No Brasil, o parcelamento do solo para fins urbanos é permitido

Conforme disposto no Art. 15 do Plano Diretor Municipal de Leópolis – Estado do Paraná, assinale a alternativa que não caracteriza o uso agropecuário.

Segundo o Código de Obras e Edificações, a construção de marquises na fachada das edificações deve obedecer a algumas considerações, dentre elas:

1. ter balanço máximo de 2/3 da largura do passeio.
2. ter altura mínima de 3,00 m acima do nível do passeio, podendo a Prefeitura indicar cota adequada, em função das marquises existentes na mesma face da quadra.
3. ter largura mínima de 0,80 m.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.