Com relação ao zoneamento urbano do município de Garuva, é CORRETO afirmar:

Com relação à construção de novas marquises em fachadas de edificações, o Código de Posturas de Garuva determina:

É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria.

Conforme previsto no Plano Diretor Municipal, no tocante ao parcelamento do solo para fins urbanos, é CORRETO afirmar:

Os divertimentos públicos são os que se realizarem em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público, conforme Código de Posturas do município de Garuva.

Nesse sentido, em todas as casas de diversão pública, é CORRETO afirmar:

Para a aprovação de projeto, o interessado deverá apresentar, à Prefeitura de Garuva, o requerimento e três cópias heliográficas do projeto arquitetônico, contendo a planta baixa de todos os pavimentos, inclusive cobertura, corte, fachadas, locação e situação.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar.

Nas construções até 3,00 (três) metros do alinhamento dos logradouros públicos, será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote, atendendo à seguinte normativa:

Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.