Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto, de:

Assinale a alternativa que representa o gênero de zona urbana caracterizado por extensas áreas, onde, a massa edificada tem o mesmo tipo de ocupação, qualidade média aproximadamente similar e uso também similar.

Em observância à Lei Municipal nº. 516/2018, toda pessoa que der causa a qualquer dano aos parques, jardins, equipamentos ou logradouros públicos, sendo apurado como responsável pela depredação, pichação ou destruição de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, canais, bueiros, muradas, balaustradas, bancos e postes, lâmpadas, sinalização de trânsito, árvores e quaisquer obras ou dispositivos existentes nos logradouros públicos, ficará obrigada:

De acordo com a Lei Municipal nº. 516/2018: É pichar, escrever, pintar ou gravar figuras em fachadas de prédios, muros, postes e placas de sinalização ou apor qualquer inscrição permanente em qualquer superfície localizada em logradouros públicos. Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Com base no artigo 66 do Código de Posturas do Município de Barra Mansa, é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído nas proximidades de hospitais, asilos, escolas e casas de residência

Em relação ao Código de Posturas do Município de Barra Mansa, no que tange ao Capítulo sobre Moralidade e Sossego Público, analise as afirmativas a seguir:

I. É expressamente proibida às casas de comércio ou aos ambulantes a exposição ou venda de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos ou obscenos, implicando a cassação da licença de funcionamento em caso de reincidência.

Il. Só serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município nos locais designados pela Prefeitura para tal fim, devendo os banhistas trajar-se com roupas apropriadas.

III. Desordens, algazarra ou barulho em estabelecimentos que vendam bebida alcoólica sujeitam seu proprietário a multa ou cassação da licença em caso de reincidência.

Assinale

Ao visitar uma obra, um fiscal municipal, atuando em posturas, dentro da sua competência, deve observar o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Com base no que a legislação dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento cujo controle de acesso será regulamentado por ato do Poder Público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.

As afirmativas são, respectivamente

A respeito dos autos de infração, em que reza o Código de Posturas do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. Os autos trarão obrigatoriamente o nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência.

II. Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração, a autoridade que o lavrou fará nele a averbação.

III. No auto de infração devem constar pormenores que possam servir de atenuante ou agravante.

Assinale

No que rege o Código de Posturas de Barra Mansa, os autos de infração podem ser confirmados e a respectiva multa, arbitrada pelo(s)