Com base no que institui a Lei 10.257/2001 em relação ao direito de superfície, NÃO é correto afirmar que

Com base no que institui o Código de Posturas de Barra Mansa (Lei 1.415/77), analise as afirmativas a seguir:

I. A pena aplicada ao infrator das normas contidas na lei será sempre e exclusivamente pecuniária, na forma de multa.

II. Caso não seja paga a multa infligida no prazo legal, haverá cobrança judicial.

III. Independentemente da ação de cobrança, a multa não paga será inscrita na dívida ativa.

Assinale

Conforme o que estipula a Lei 1.415/77, em relação às multas, analise as afirmativas a seguir:

I. Para graduar a multa em mínima, média ou máxima, devem-se levar em consideração os antecedentes do infrator.

II. Em caso de reincidência, as multas serão cominadas em dobro.

III. Para efeito da lei, reincidente é aquele que já tiver sido multado por qualquer outra infração do Código.

Assinale

Em caso de execução de obras em loteamentos não aprovados pelo Município, caberá

Em relação aos vendedores ambulantes, no que toca ao Código de Posturas do Município, analise as afirmativas a seguir:

I. Os vendedores ambulantes não poderão vender frutas descascadas, cortadas ou em fatias.

II. O acondicionamento de balas, confeitos e biscoitos só poderá ser feito em vasilhas abertas desde que providos de envoltórios.

III. Os produtos de ingestão imediata vendidos por ambulantes não poderão ser tocados pela mão do vendedor, somente pela mão do comprador.

Assinale

João Pedro, morador de Barra Mansa, após varrer sua casa, reuniu o lixo doméstico com os resíduos do chão e os depositou em vasilhame fechado com tampa à espera do serviço de coleta municipal. Na mesma ocasião, separou as folhas e os galhos varridos do quintal e os colocou em saco reservado, dispondo-o para recolhimento pelo mesmo serviço de limpeza urbana. A esse respeito, com base no que ensina o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que o morador

De acordo com o Código de Obras do Município de Barra Mansa, são isentas de instalação de sistemas especiais preventivos contra incêndio

O Capítulo II do Plano Diretor de Barra Mansa trata das Normatizações Básicas dos Instrumentos da Política Urbana do Município. Segundo o especificado nesse plano, o prazo limite que um imóvel urbano edificado pode ficar desocupado, após o qual ele é considerado não utilizado, é de

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que: