O Código de Obras define algumas exigências específicas para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos congêneres. Assinale a correta.

O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:

O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:

A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá como objetivos, EXCETO:

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG define como contravenção ou infração toda ação ou omissão contrária às disposições definidas no mesmo ou nas demais legislações do governo municipal. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Levando em consideração que o Código de Obras define parâmetros mínimos construtivos para conjuntos residenciais, assinale a afirmativa correta.

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, evidencia algumas considerações acerca da venda de terrenos do patrimônio municipal. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os terrenos dos logradouros públicos, assim como qualquer imóvel de uso comum do povo, não poderão ser alienados, a não ser que condições particularíssimas imponham as medidas.

II. Não se fará a venda de lotes urbanos a empresas industriais, quando se trate de estabelecimentos que produzam ruídos molestos, poeiras incomodas, inalação desagradáveis e análogos inconvenientes.

III. A venda de lotes suburbanos far-se-á com a entrada inicial de 25%, sendo o restante pagável em vinte prestações mensais iguais, contadas da data de arrematação.

Estão corretas as afirmativas

O Código de Obras do Município de Formiga/MG, conforme a Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, apresenta algumas definições que são de uso corrente na construção. Relacione adequadamente os termos às suas respectivas definições.

1. Áreas institucionais.

2. Área ocupada.

3. Coeficiente de aproveitamento.

4. Área construída.

( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação.

( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída, situada acima do nível do solo.

( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins específicos comunitários ou de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração etc.

( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.

A sequência está correta em