De acordo com a Lei nº 1.064/10, no seu Art.1º, os projetos relativos à construção de condomínios residenciais para atender exclusivamente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV deverão observar as seguintes normas e parâmetros, em relação aos ambientes internos, à área mínima e à largura mínima:

Na elaboração dos projetos de loteamento de acordo com a Lei nº 20/79 de Parcelamento do Solo, o artigo 18º informa que toda proposta de loteamento para fins urbanos no município deve ser submetida à Prefeitura Municipal para consulta prévia, sendo obrigatório o seguinte documento:

A figura abaixo apresenta a planta de situação de uma edificação de dois pavimentos localizada no município de Saquarema.

De acordo com o Código de Obras do Município de Saquarema, os menores valores para os afastamentos a e b valem, respectivamente:

De acordo com o código de obras e edificações do Município de Saquarema, o responsável técnico de uma obra deve fixar no local uma placa da obra, que deve conter as informações referentes a:

O artigo 2 da Lei nº 10.257/2001, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

A figura abaixo apresenta um corte transversal de uma edificação residencial.

Sobre esse corte, tomando por base o Código de Obras do Município de Saquarema, responda à questão.

Sabendo que o banheiro indicado tem área total igual a 5,12 m², a menor largura admissível para o basculante vale: