Considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

O artigo 4º do referido Código de Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre outros, a serem observados nas posturas municipais:

I. O respeito aos costumes e tradições locais.

II. A organização ambiental e urbanística sustentável.

III. A preservação do meio ambiente natural e criado.

IV. O estimulo à livre iniciativa.

Quais estão corretas?

O Plano Diretor do município de Vitória – ES faz inúmeras considerações acerca do Afastamento Frontal. Dentre as opções abaixo, marque a que é INCORRETA com relação à ocupação do afastamento frontal.

Analise as afirmativas abaixo, considerando o Código de Edificações do Município de Vitória-ES, Lei 4821/1998, e marque a alternativa que apresenta APENAS a(s) verdadeira(s):

I – Dispõe sobre o número mínimo de vagas de estacionamento, de acordo com o uso da edificação e com a área computada no coeficiente de aproveitamento.

II – Dispõe sobre as dimensões das vagas para automóveis, bem como das larguras de faixa de manobra em função da inclinação, no plano horizontal, entre o comprimento da vaga e a faixa de aceso.

III – Indica, para automóveis, entre outras situações, as dimensões mínimas de 2,30m x 4,50m para as vagas de estacionamento em geral e de 2,60m x 4,50m para vagas em ângulo de 90º situadas ao lado de paredes.

Sobre o Código de Edificações do Município de Vitória-ES, Lei 4821/1998, é INCORRETO afirmar:

A Lei n° 6.705 é o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória – ES. Ela faz uso de um instrumento para regular o desenvolvimento da cidade, que é o Zoneamento.

Sobre o Zoneamento, analise as afirmativas abaixo.

I – Tem como objetivo atribuir diretrizes específicas de uso e ocupação do solo para as zonas.

II – Tem como objetivo fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

III – Busca subordinar o uso e ocupação do solo ao interesse coletivo.

IV – Considera o estado da urbanização e as condições de implantação da infra-estrutura de saneamento básico, do sistema viário e do meio físico.

Está(ão) correta(s)