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2477533 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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Dentre as propostas seguintes, constituem instrumentos de política urbana, com vistas a promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária, garantindo a função social da cidade e da propriedade:
I. O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios;
II. O IPTU progressivo no tempo;
III. A desapropriação;
IV. A usucapião em área pública;
V. A ampliação compulsória do solo criado.
Estão corretas apenas:
 

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2290648 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Acerca do Estatuto da Cidade - Lei no 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.
 

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2288456 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Caldas Novas-GO
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Hoje, 85% da população brasileira residem no espaço urbano. A questão do crescimento das cidades, e seu alcance pela maioria da população, vêm se colocando como um grande desafio, sobretudo a partir da instauração do novo regime democrático no país, tendo como marco legal a Constituição de 1988 e, no caso específico da política urbana, o Estatuto da Cidade (SANTOS, 1993). Uma das características de usos que modificam a cidade, quanto ao modo de viver e de apropriar-se dela, é:
 

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2287386 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Analise as seguintes proposições com relação aos termos do Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003):

I - É vedado preparar fogueiras nos logradores públicos que estejam pavimentados com asfalto.

II - É vedado transportar fogos de artifícios e inflamáveis em todo o Município sem a guia de tráfego liberada pela autoridade competente.

III - Somente será permitida a construção de depósitos de explosivos em locais estabelecidos pelo Município com anuência do Ministério do Exercito.

Podemos concluir que:

 

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2286804 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Caldas Novas-GO
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O Código de Edificações do município de Caldas Novas disciplina toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edifícios a serem realizados na área urbana. Quanto ao atendimento de portadores de necessidades especiais, em relação às unidades destinadas exclusivamente e adaptadas para eles, essa lei determina que os hotéis e flats devem reservar
 

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2283991 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Nos termos da Lei complementar nº 003, de 09 de outubro de 2006, que promoveu a revisão do Plano Diretor do Município de Campina Grande, a Macrozona urbana é aquela destinada fundamentalmente a atividades urbanas, tais como residenciais, industriais, comerciais, de serviços, turismo e lazer, e compreende:

 

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2283475 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Caldas Novas-GO
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Para efeito da lei de zoneamento de Caldas Novas, o solo municipal fica dividido em zonas de uso, zonas de proteção e área de ocupação prioritária. Faz parte das zonas de proteção, a
 

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2283462 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Segundo a Lei complementar nº 003, de 09 de outubro de 2006, que promoveu a revisão do Plano Diretor do Município de Campina Grande, a gestão urbana do Município de Campina Grande observará o seguinte princípio:

 

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2282758 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003), as penas de advertência NÃO serão aplicadas em casos de:

 

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2281664 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Segundo o Código de posturas do Município de Campina Grande - Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003):

 

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