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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Analise as seguintes proposições com relação aos termos do Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003):
I - É vedado preparar fogueiras nos logradores públicos que estejam pavimentados com asfalto.
II - É vedado transportar fogos de artifícios e inflamáveis em todo o Município sem a guia de tráfego liberada pela autoridade competente.
III - Somente será permitida a construção de depósitos de explosivos em locais estabelecidos pelo Município com anuência do Ministério do Exercito.
Podemos concluir que:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Nos termos da Lei complementar nº 003, de 09 de outubro de 2006, que promoveu a revisão do Plano Diretor do Município de Campina Grande, a Macrozona urbana é aquela destinada fundamentalmente a atividades urbanas, tais como residenciais, industriais, comerciais, de serviços, turismo e lazer, e compreende:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Segundo a Lei complementar nº 003, de 09 de outubro de 2006, que promoveu a revisão do Plano Diretor do Município de Campina Grande, a gestão urbana do Município de Campina Grande observará o seguinte princípio:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003), as penas de advertência NÃO serão aplicadas em casos de:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Segundo o Código de posturas do Município de Campina Grande - Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003):
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